O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira, 12, o Orçamento da União de 2013 (PLN 24/2012) com um total de R$ 2,28 trilhões em despesas, divididos da seguinte forma: R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões para a seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das empresas estatais. A votação foi iniciada na madrugada da última quinta-feira, 7, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto, em votação simbólica, mas sua conclusão acabou sendo adiada por falta de quórum no Senado.
A reunião de terça-feira foi a continuação da sessão da quinta. Os senadores aprovaram o Orçamento 2013 com 53 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções. Seguindo a mesma divisão, foi aprovado um orçamento total de R$ 10,8 bilhões para Bahia, considerando o orçamento fiscal e seguridade (R$ 9,4 bilhões) e investimentos das estatais no estado.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a peça orçamentária da Bahia vai ao encontro do conjunto articulado de ações promovidas pelo Estado que vincula o planejamento com o desenvolvimento e a inclusão social. “O orçamento prioriza recursos para infraestrutura hídrica, logística, estradas, matriz energética, e destina igual importância para as áreas de Saúde, Agricultura e Educação, como as universidades federais e estaduais baianas e os Ifets”, comentou o senador.
Estão incluídas no orçamento as emendas parlamentares, com valor superior a R$ 638 milhões. Uma das emendas proposta por Pinheiro destina R$ 39 milhões para aquisição de patrulhas (patrol) mecanizadas como apoio ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, o que representa 45% da rubrica do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Bahia.
Saúde e Educação
Em relação à área de Saúde, estão anotadas despesas a partir da Fundação Nacional de Saúde da ordem de R$ 3,4 bilhões, incluindo dois tipos de intervenções: uma de caráter preventivo, como implantações de melhorias sanitárias, de esgotamento ou nos sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos; e outro que mexe, entre outras, na estruturação da rede básica de saúde e em unidades especializadas de hospitais, como o Aristides Maltez, Martagão Gesteira e Santo Antonio, em Salvador.
Já na Educação, são registrados mais de R$ 1,8 bilhão, sendo a maior parte para a Universidade Federal da Bahia (Ufba). Estão incluídas nesta lista as federais Univasf e UFRB, as estaduais Uneb, Uesb, Uesc e Uefs; os Institutos Federais (Ifets) e o Hospital das Clínicas (Ufba).
Infraestrutura e energia
Os trechos da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol), compreendidos entre Ilheús-Caetité e Caetité-Barreiras, está especificado no orçamento com recursos de R$ 657 milhões. Soma-se também as intervenções em estradas, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no valor de R$ 983 milhões.
Em relação à matriz energética na Bahia, consta a implantação do Parque Eólico de Casa Nova, do gasoduto da Petrobras na Baía de Todos os Santos e da modernização e adequação da Refinaria Landulpho Alves. Estas e outras intervenções no setor representam um total de R$ 1,2 bilhão.
Seca
O senador Pinheiro destaca ainda as rubricas do Ministério da Integração Nacional, Codevasf e DNOCS com foco na implantação de infraestrutura hídrica e “fortalecimento das ações perenizadoras de convivência com a seca”. São mais de R$ 432 milhões voltados também para apoio à Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Ascom do Gabinete do senador Walter Pinheiro