De que maneira empresário baiano está vendo esse processo do refis no congresso nacional?
Jorge Khoury – Acompanhamos com atenção essa questão do Refis e, no âmbito nacional, o Sebrae buscou se articular junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, reforçando a necessidade de aprovação do projeto. Apesar de ter vetado a criação desse novo programa de refinanciamento, batizado de RELP, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou a possibilidade de alternativas, e uma delas veio com a publicação de uma portaria, no último dia 11, que permite essa regularização, com condições facilitadas junto à Dívida Ativa da União, mas não junto às dívidas relacionadas à Receita Federal. Isso foi fundamental para que as empresas não perdessem o prazo para se manter no Simples, pois o Congresso pode até derrubar o veto ao RELP, no entanto as atividades parlamentares só retornam em fevereiro. Já o prazo para a regularização das dívidas que permitem as empresas se manterem no Simples termina em janeiro. Por isso, foi fundamental termos essa alternativa encontrada ainda este ano, embora ainda reiteramos a importância de aprovação do RELP.
Qual a importância do projeto para o setor?
Jorge Khoury – Temos hoje cerca de 350 mil empresas em todo o Brasil com dívidas tributárias que podem ser excluídas do Simples Nacional. Como todos sabem, o Simples é um regime de tributação simplificada, que facilita o recolhimento das contribuições das micro e pequenas empresas, com alíquotas diferenciadas. É um importante instrumento para os donos de micro e pequenos negócios do ponto de vista tributário. E sabemos que a crise impactou de forma severa muitos de nossos empreendedores, sobretudo do ponto de vista financeiro. O RELP permitiria o refinanciamento das dívidas tributárias, com parcelamentos em até 180 meses, ou 15 anos, com descontos em multas e juros. A portaria publicada pelo Governo Federal prevê o parcelamento da dívida ativa em até 137 vezes e também com descontos em multas e juros. Num momento em que ainda encaramos consequências da crise, é fundamental que os empresários possam ter mais fôlego para manter suas atividades. Ao serem excluídas do Simples, dificilmente essas empresas conseguiriam ingressar novamente nesse regime tributário, o que causaria ainda mais impactos negativos a esses empreendimentos.
Quais as medidas que o Sebrae tem adotado para ajudar o microempreendedor nessa pandemia?
Jorge Khoury – Já enfrentamos uma pandemia há quase dois anos e, desde o primeiro momento, o Sebrae buscou agir de forma rápida para atender as demandas na urgência que o período exigia. Nossas ações consistem em adequar os nossos conteúdos a uma nova realidade, em que as tendências foram aceleradas. Buscamos investir ainda mais em nossa presença digital, fortalecendo nossos canais de atendimento a distância, bem como a oferta de cursos, capacitações e consultorias online. Aumentamos expressivamente o número de conteúdos focados em presença digital, pois esse foi um dos maiores impactos da pandemia: a mudança nos hábitos de consumo e uma migração significativa para o online. O grande desafio é trabalhar essa adequação, de forma a entender, como já dizem especialistas, que o presencial e o virtual passam a ser parte de um mesmo ecossistema do ponto de vista dos negócios. Nosso foco está sempre em preparar o empresário para encarar essa nova realidade, adequando sua atividade, seus espaços e suas estratégias para as demandas que surgiram nos últimos dois anos.
O setor já apresenta alguma recuperação depois de um período sem vendas devido a pandemia?
Jorge Khoury – É possível perceber a retomada não apenas do ponto de vista das vendas, mas também da geração de empregos. As micro e pequenas empresas, historicamente, são as que mais geram postos de trabalho. E, até outubro de 2021, esses empreendimentos na Bahia geraram cerca de 90 mil empregos, número maior que a soma dos três anos anteriores (2018, 2019 e 2020). Isso, certamente, é consequência do processo de retomada, iniciado com a maior flexibilização das atividades ao longo de 2021. É claro que ainda há um longo caminho pela frente. Ainda estamos enfrentando uma pandemia e as incertezas pairam sobre nós. Mas, estamos enxergando a possibilidade de um caminho certo rumo a retomada, para que as micro e pequenas empresas sigam gerando emprego e renda e movimentando a economia.
Qual a expectativa para 2022 para o setor?
Jorge Khoury – O ano de 2022 será desafiador para as micro e pequenas empresas. Como falamos. O cenário ainda exige cautela, mas já vislumbramos uma tendência de crescimento em alguns setores mais impactados pela pandemia. Ainda é preciso observar como vai se comportar a variante Ômicron, que refletiu na retomada de algumas medidas restritivas. No entanto, temos um cenário em que o avanço da vacinação, aliado aos cuidados necessários para evitar a proliferação do vírus, pode contribuir nesse caminho de retomada. Por outro lado, é preciso observar o impacto da conjuntura econômica, sobretudo com o aumento de preços de combustíveis e eletricidade, aliado ao aumento da inflação, à valorização do dólar e a alta dos juros. É importante que, nesse sentido, os empresários estejam focados em atuar com uma gestão ainda mais aprimorada, principalmente no que diz respeito à otimização dos custos.
Fonte: Bahia Economia