A Assessoria de Comunicação da Câmara de Teixeira de Freitas divulgou ações dos edis desta última semana, confira o resumo:
Vereador Arnaldinho propõe que percentual do IPTU seja destinado as entidades de acolhimento
Conforme a proposta do vereador Arnaldinho, o Poder Público destinará, anualmente, às instituições, governamentais ou não, que executem programas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, nunca menos de 0,5 % (meio por cento) do resultado da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no âmbito do município de Teixeira de Freitas.
Vereadores promovem inspeção na Merenda Escolar do Município
Os vereadores Valci Vieira dos Santos (SD) e Adriano Santos Souza se encontraram novamente com o secretário de Educação, professor Hermon Freitas, e, desta feita, promoveram uma inspeção em algumas escolas de ensino fundamental e decidiram realizar uma vistoria no depósito da merenda escolar. Conforme relataram os membros da comissão, não encontraram nenhuma irregularidade na merenda escolar e, ainda segundo eles, a quantidade, a qualidade, a distribuição e o prazo de validade são suficientes para atender a demanda do município.
Juvenal das Laranjas visita comunidade que convive com esgoto a céu aberto no Tancredo Neves
O vereador Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas”, esteve na manhã desta terça-feira (20/03), na rua da Lima, no bairro Tancredo Neves, conversando com os moradores e ouviu dos mesmos uma série de reivindicações, a principal foi em relação a um esgoto que corre a céu abeto espalhando uma fedentina insuportável. Depois de ter constatado o problema, seguiu para Secretaria de Infraestrutura a fim de solicitar soluções urgentes.
PL do vereador Marcílio visa assegurar direitos dos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais
Está tramitando na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, desde a sessão de quarta-feira do último dia 14 de março, o Projeto de Lei do Legislativo n° 03 de 26 de fevereiro de 2018, de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade em assegurar “todas as informações e direitos de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as instituições públicas municipais da cidade”.
Câmara aprova proposta do vereador Arnaldinho de transformar área verde em Parque da Cidade, no Jardim Caraípe
O vereador Arnaldo Arnaldo Ribeiro Souza Junior, o “Arnaldinho” (PT), é o autor de um a proposição legislativa que quer do Poder Executivo Municipal, a construção de um “Parque Urbano Ecológico da Cidade” na área verde nos arredores do Centro Territorial de Educação Profissional do Extremo Sul (antigo Colégio Modelo), no bairro Jardim Caraípe, na zona sul de Teixeira de Freitas.
Vereador Valci Vieira propõe criação do Centro de Triagem de Animais Silvestres
Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na quarta-feira do último dia 14 de março, o vereador Valci Vieira dos Santos (SD) apresentou uma indicação visando à proteção dos animais silvestres. Para isso, requereu ao prefeito Temóteo que sejam realizados estudos técnicos visando a criação e instalação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), para atender o município de Teixeira de Freitas e municípios circunvizinhos e, sobretudo, que haja amparo aos animais vítimas de predadores e que o crime ambiental seja erradicado na região.
Vereadores terão direito a indicar recursos públicos no orçamento do município após publicação de Emenda na Lei Orgânica de Teixeira de Freitas
Os vereadores teixeirenses agora terão direito a indicar recursos públicos no orçamento do município após ter havido a publicação da nova Lei no Diário Oficial do último dia 2 de março, após sanção do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Teixeira de Freitas. Trata-se da Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 1º de dezembro de 2017 que altera os artigos 94 e 95 da Lei Orgânica, para tornar obrigatória a execução da Programação Orçamentária.