Concessão de rádio e TV à venda na internet

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Concessões de rádio e TV recém-aprovadas pelo Governo Federal estão à venda em sites especializados na internet. O comércio é ilegal, já que a legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento. Ainda assim, é necessária a autorização do governo e do Congresso. Para burlar a lei, as concessões mudam de mãos por contratos de gaveta. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não há como evitar que o comércio ilegal ocorra – somente a Polícia Federal poderia investigar os contratos de gaveta devem e o uso de laranjas para a compra de concessões. O site Radiodifusão & Negócios, por exemplo, anuncia a venda de uma rádio FM “por montar” em São Paulo por R$ 4,8 milhões.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

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