Comunidade Indígena Pataxó e APLB, juntos em defesa de seus direitos

Nesta quarta-feira, 30, os índios Pataxó e professores da rede municipal de ensino de Santa Cruz Cabrália fecharam a BR 367, em frente ao Posto de Saúde Indígena e impediram que automóveis circulassem no sentido Porto Seguro – Cabrália. A atitude foi uma manifestação com intuito de chamar a atenção das autoridades administrativas, legislativas e principalmente a participação da comunidade junto à classe do magistério. A APLB de Cabrália e a comunidade indígena se reuniram para exigir o cumprimento da aprovação do Estatuto do Magistério e também o plano de Carreira.

Após várias reuniões, sem sucesso, com o chefe do Poder Executivo Jorge Monteiro Pontes – PT, os professores municipais recorreram a greve, como forma de pressão ao poder público municipal. Além desses, que são os principais motivos da manifestação, os professores querem o reajuste do Piso Salarial dado pela Lei Federal de 15,84% que também não foi cumprida até o momento. Nem mesmo um possível acordo feito na reunião do último dia 27, em que seria pago 9% de aumento até julho deste ano e o restante de 6,84% em agosto e setembro foi aceito pelo prefeito Jorge Pontes: “A paralisação já está caracterizada como o quinto dia. O motivo da greve de Santa Cruz Cabrália é a não aprovação do Estatuto e Plano de Carreira que foi revisado com o prefeito em 2009. Estamos pleiteando, além disso, o reajuste salarial. Não aceitamos o piso salarial inferior aos 15,84%; a Lei Federal nº 11738 é muito clara. Mas a reivindicação maior é a aprovação do Estatuto e Plano de Carreira”, conclui o Presidente da APLB de Santa Cruz Cabrália, José Feliciano.

Vale ressaltar que o não cumprimento de uma Lei Federal pode afastar o chefe do Poder Executivo por Improbidade Administrativa.


Fonte: Jerusa Brandão

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PAIS, ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADE EM GERAL

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália vem a público para informar que todos os diretos dos professores e dos servidores da educação estão sendo respeitados.

Os salários estão sendo pagos rigorosamente em dia.

O município paga salários cerca de 40% acima do piso nacional definidos em Lei Federal.

Foram encaminhados à Câmara de Vereadores Projetos de Lei com mudanças que aumentam ainda mais os salários dos professores, com novos benefícios além dos que já existem como:

– Mudança de nível que varia de 20 a 35% a depender da titulação;
– Bolsa de Estudos de 10%;
– Progressão na carreira em razão do aperfeiçoamento profissional, que pode chegar a 52%;
– Gratificação por regência de classe de 30%;
– Adicional de dedicação exclusiva de 10%;
– Gratificação pelo trabalho em escola de zona rural de difícil acesso de 20%;
– Adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos; entre outros benefícios.

As reformas sugeridas na Lei ainda criam novos cargos na carreira do magistério e regulamenta outros já existentes, a exemplo do auxiliar de classe e agente administrativo escolar indígena.

Mesmo já cumprindo tudo que está na Lei, a Administração Municipal propôs um reajuste salarial de 9%, percentual maior do que o índice de inflação, do que o reajuste concedido pelo Governo do Estado da Bahia e por outros municípios da Costa do Descobrimento.

Com o reajuste proposto e as reformas no Plano de Carreira e Estatuto, o salário base do professor em final de carreira passará dos atuais R$ 2.065,20 para R$ 4.628,79.

Na nova proposta da Administração Municipal o salário final de um professor (somadas às gratificações de regência de classe, dedicação exclusiva e adicional por tempo de serviço) poderá chegar ao teto de R$ 7.637,51.

O valor proposto pela Administração é o máximo que o Orçamento Municipal permite, sem que sejam comprometidos outros serviços básicos da Educação como merenda escolar, construção e reformas de escolas; transporte escolar, contas de água, luz e telefone dos prédios escolares, materiais didáticos e de expediente, entre outros.

Educação de Qualidade se faz com responsabilidade.

O Prefeito Municipal reafirma o compromisso de continuar trabalhando para que a nossa Cidade seja um modelo referencial para a Educação Pública da nossa região e quem sabe do Estado da Bahia.

A decisão pela paralisação das aulas conduzida pela APLB – Sindicato dos Professores é totalmente ilegal e só acarreta prejuízos à Educação de nossa Cidade.

Em respeito à democracia e à responsabilidade que tem como gestor público de Santa Cruz Cabrália, e em defesa da verdade, serão adotadas todas as medidas legais cabíveis para que as aulas sejam normalizadas e os nossos alunos não sofram as conseqüências da intolerância e da irresponsabilidade de uma pequena parcela dos servidores da educação, que não aceitam as propostas que estão à altura da capacidade financeira do município.

A Educação constrói Cidadãos.

Por isso lutemos todos juntos, Poder Público e Sociedade para termos uma Educação de Qualidade e com continuidade, sem interrupção no processo de construção do conhecimento.

Atenciosamente, Jorge Pontes

Prefeito Municipal

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