Um item do edital do concurso público da Polícia Civil da Bahia, vem gerando polêmica. Ele exige das candidatas que apresentem um atestado de virgindade para serem dispensadas da realização dos exames ginecológicos que são exigidos para aprovação nos cargos de agente, escrivã e delegada.
Segundo o edital divulgado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UnB), uma das etapas da seleção é a de exames médicos, onde as mulheres terão que se submeter a uma “avaliação clínica ginecológica contendo colposcopia, citologia e microflora”. As candidatas virgens, para ficar isentas da obrigação devem apresentar atestado assinado por médico que possui “hímen integro”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia, contestou a exigência através de nota de repúdio. “Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino”, diz o texto da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da entidade.
Para a OAB, o item do edital é uma flagrante violação ao chamado princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição brasileira, e à “intimidade, vida privada, honra e imagem”.
Apesar das críticas feita pela OAB, a Secretaria de Administração da Bahia já se pronunciou e disse que a exigência é recorrente em “vários concursos públicos realizados no país, portanto não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital”.
Fonte: Radar Notícias