A Comissão Especial do Impeachment do Senado aprovou em sessão nesta quinta-feira, por 14 favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), favorável à condenação de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O relatório recomenda que o caso seja levado a julgamento final. Dos 20 votos do colegiado, são necessários ao menos 11 para confirmar o relatório.
A presidente só será julgada, no entanto, se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente afastada descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015.
A sessão durou quase três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão de pronúncia ou impronúncia prevista para a próxima terça-feira. Se a maioria simples dos senadores (pelo menos 41 parlamentares) também aprovar o relatório de Anastasia, considerando que houve crime, Dilma será levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.
Com a decisão, os trabalhos da Comissão de Impeachment terminaram, depois de 100 dias de atividades. De acordo com o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), durante as 31 reuniões realizadas pela comissão, o direito ao contraditório e à ampla defesa foi garantido, com a oitiva de 44 testemunhas, 38 delas arroladas pela defesa.
Antes da votação do relatório de Anastasia, o presidente da Comissão de Impeachment concedeu a palavra, por cinco minutos, a cada um dos integrantes da Comissão Especial. O “discurso” que formou a maioria foi proferido pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Dos 21 integrantes da comissão, 20 tinham direito a voto, porque Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente do colegiado, só votaria em caso de empate. No entanto, foram registrados somente 19 votos porque o senador Wellington Fagundes (PR-MT) não compareceu à votação por motivos pessoais e suplente dele, Eduardo Amorim (PSC-SE), também não estava presente.
Defesa
Aliados de Dilma Rousseff, os senadores pelo PT Humberto Costa (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (RN) e Lindbergh Faria (RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram que Anastasia não conseguiu, em seu relatório, apresentar prova que a presidente afastada tenha cometido crime.
Para Humberto Costa, o texto aprovado na Comissão Especial de Impeachment seria “a senha para o golpe”. E para Gleisi Hoffmann, a oitiva de testemunhas e análise dos documentos pela comissão comprovam a inocência de Dilma Rousseff. “Há uma encenação e farsa para resolver um problema político”, afirmou Gleisi.
Também defensora da presidente afastada, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que o sistema político brasileiro é dominado pela “coalização da chantagem e da troca de cargos” e lembrou a participação do PMDB e de outros no governo de Dilma Rousseff.
Opinião semelhante foi manifestada por Telmário Mota (PDT-RR), para quem o maior erro de Dilma foi conceder poder aos partidos que compunham sua base e que hoje estão, em sua maioria, com o presidente interino.
Último a falar, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou indignação com a a aprovação do relatório contrário à presidente afastada. Para ele, o impeachment de Dilma é resultado da pressão das elites empresariais contra os interesses dos trabalhadores. “Não há autoria [de crimes] da presidente Dilma. É um golpe”, resumiu Lindbergh.
Portal UOL