Sob a presidência do deputado Temóteo Alves de Brito, reuniu-se nesta terça-feira, 19, a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos com extensa pauta composta de projetos de lei e da questão de gratuidade nos transportes municipais para as policias militar e civil da Bahia.
De inicio, foram relatados e aprovados os seguintes projetos: 1) que estabelece na Bahia feriado civil, dia 2 de novembro, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra; 2) sobre a obrigatoriedade de laudo técnico para concessão de licença de funcionamento para a instalação de parques, circos, arquibancadas e estruturas diversas; 3) condições mínimas de conforto para acompanhantes de pacientes em hospitais, clínicas, casas de saúde e similares do setores público e privado; 4) instituição do Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança; e 6) sobre o desenvolvimento de campanhas de repúdio e combate aos crimes de violências contra a mulher.
Postos em discussão e análises pelos deputados presentes á reunião, após a leitura de cada parecer, foram aprovados os três primeiros projetos por unanimidade pela Comissão e atendidas solicitações de visto por deputados para os demais.
Em seguida, com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Comando Geral da Policia Militar, das diversas associações de praças, oficiais e da Policia Civil, analisou-se a situação da gratuidade do transporte público que envolve milhares de policiais em salvador e de mais municípios do Estado da Bahia.
As discussões se prolongaram ao longo da manhã e parte do expediente da tarde, com diversas manifestações dos presentes, definindo-se por último levar-se a matéria ao conhecimento do secretário da Segurança Pública, no próximo dia 25, segunda feira, com a proposta de que o Governo do Estado, o empresariado do setor de transportes e a representação municipal se reúnam para equacionar a questão, no interesse dos que militam na área de segurança pública.
Fonte: Ascomd o deputado Temóteo Brito