CGU identificou irregularidades em diversos pregões e procedimentos licitatórios, utilização indevida de recursos federais e pagamentos exorbitantes a empresa fornecedora de combustíveis para transporte escolar.

Prefeita divulga Nota Pública

Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs duas ações civis públicas contra a prefeita do município de Coaraci Josefina Maria Castro Alves, e outra contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, todas por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas públicas. As ações foram resultado de investigação do MPF, que teve como origem relatório da Controladoria Geral da União (CGU), constatando diversas irregularidades praticadas pela prefeitura de Coaraci, localizado a 442 quilômetros de Salvador. Segundo o MPF, houve favorecimento de empresas, irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento de combustíveis, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de diversos pregões presenciais e procedimentos licitatórios na modalidade convite.

Conforme relatório da CGU, em meses com 20 a 24 dias letivos, no ano de 2009, o município gastou, em média, cerca de 50 mil reais em combustível para veículos de transporte escolar. No mês de dezembro do mesmo ano, com apenas cinco dias de aula, foi identificado um gasto de, aproximadamente, 117 mil reais, cerca de 140% a mais que nos outros meses, pagos à empresa de combustíveis Ribeiro Nogueira. O município não apresentou nenhum documento justificando o pagamento. Além disso, a equipe de fiscalização apontou um despesa de quase sete mil reais entre 02/01/2009 e 28/02/2009, período em que as escolas estavam de férias, sem ter qualquer dia letivo que justificasse o dispêndio de recursos. A CGU ainda apresentou tabela indicando que o gasto adequado com combustíveis para o ano de 2009 seria de aproximadamente 258 mil reais. No entanto, a prefeitura pagou mais de 900 mil reais, o que representou 253,8% a mais que o valor calculado para uma despesa média ideal.

Transporte escolar

De acordo com a ação proposta contra a prefeita de Coaraci e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, nos primeiros meses de 2009 os serviços de locação de veículos para transporte escolar no município eram contratados diretamente com os prestadores, mediante dispensa de licitação. Com a realização da Concorrência nº 002/2009, passou a vigorar o contrato nº 275/2010, celebrado com a Focus. Contudo, o serviço estava sendo prestado pelos mesmos veículos e motoristas e os valores repassados a eles pela locadora eram o mesmo montante que recebiam da prefeitura antes da licitação. O contrato elevou os gastos a 124% e, segundo o MPF, não apresentou benefícios suficientes que justificassem a diferença de valor, visto que os serviços prestados eram idênticos.

Na outra ação proposta contra a prefeita, o MPF enumera irregularidades em pregões presencias e em licitações realizadas na modalidade convite. De acordo com a ação, a divulgação precária dos pregões 001/2009, 020/2009, 010/2009 e 002/2010, somente no diário oficial de Coaraci, no site do município, limitou a competitividade e prejudicou o processo. A Lei nº 10.520/02 determina que, além da publicidade no diário oficial, o gestor municipal deve buscar sempre ampliar a divulgação, para garantir a oferta de preços mais atrativos. Em relação aos convites, a lei de licitações, determina que, para a contratação de serviços nessa modalidade, são necessárias, pelo menos, três propostas válidas e que atendam a todas as exigências do convocatório, no caso, o convite. Nos convites 003/2009, 029/2009, 042/2009 e 022/2010, a prefeitura restringiu o caráter competitivo do certame ao considerar válida somente uma proposta por convite.

Pedidos

Propostas pelo procurador da República Eduardo El Hage, as ações requerem a condenação das rés às sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92. Se condenada, além do ressarcimento dos danos causados ao erário, a prefeita poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos. A empresa Focus está sujeita à proibição de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.

Confira aqui o relatório da CGU sobre o município.

Prefeita divulga Nota Pública

Josefina Castro, prefeita de Coaraci, em face das notícias que dão conta do ajuizamento pelo Ministério Público Federal de ações civis públicas a seu desfavor, vem a Público fazer os seguintes esclarecimentos:

1. Que até o presente momento não foi citada para responder a qualquer ação;

2. Que antes disso considera prematura qualquer manifestação acerca do mérito das propaladas ações;

3. Que a Constituição Federal assegura a todos a presunção da inocência antes do trânsito em julgado de qualquer ação.