CNJ decide que desembargadores afastados na Operação Faroeste não podem concorrer a eleição do TJ-BA

CNJ decide que desembargadores afastados na Operação Faroeste não podem concorrer a eleição do TJ-BA. Foto reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os desembargadores afastados durante Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças, não vão poder concorrer a eleição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo informações do órgão, o desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente a presidência do TJ-BA, consultou o CNJ sobre a situação dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Os magistrados eram candidatos à eleição para presidência da corte, que será na quarta-feira (4).

Em nota, o Tribunal de Justiça na Bahia informou que não foi comunicado oficialmente pelo CNJ e que os desembargadores desistiram das candidaturas as eleições.

As eleições para a Mesa Diretora do órgão vai começar a partir das 8h30. A data da nova eleição foi decidida no dia 27 de novembro, em sessão presidida pelo desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente interino do TJ-BA. O pleito estava marcado para ocorrer no dia 20 de novembro, mas foi adiado em decorrência da Operação Faroeste, deflagrada um dia antes.

Para cada cargo será eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, realizando-se nova votação entre os dois mais votados, se nenhum alcançar os votos exigidos. Para os cargos de corregedores, caso haja empate, será considerado eleito o desembargador mais antigo na carreira.

Segundo o regimento interno, a eleição será realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, observada esta ordem: presidente, vice-presidentes e corregedores. Todos vão ficar nos cargos por dois anos. A reeleição é vedada.

Candidaturas homologadas

Com a decisão do CNJ, para a presidência, foram homologadas as candidaturas, obedecendo-se a lista de antiguidade, dos desembargadores Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade e Carlos Roberto Santos Araújo.

Para 1ª Vice-Presidência, as candidaturas dos desembargadores Rosita Falcão de Almeida Maia, Carlos Roberto Santos Araújo, Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi, Cynthia Maria Pina Resende e Jefferson Alves de Assis.

Para a 2ª vice-presidência, os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Cynthia Maria Pina Resende, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito e Augusto de Lima Bispo.

Para a Corregedoria Geral da Justiça, estão aptos os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Cynthia Maria Pina Resende, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito e José Alfredo Cerqueira da Silva.

Para a Corregedoria das Comarcas do Interior, vão participar das eleições os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito, José Edivaldo Rocha Rotondano e Márcia Borges Faria.

Operação Faroeste

Quatro advogados e um juiz foram presos e 40 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro cidades baianas e em Brasília.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.

Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa. Os afastamentos dos magistrados valem por 90 dias.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Foram afastados:

  • Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJ-BA;
  • José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
  • Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
  • Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
  • Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância

Foram presos:

  • Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância
  • Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
  • Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
  • Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
  • Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

Juízes substitutos

O TJ informou ainda que, “quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores” e que, por causa disso, “não haverá prejuízo às partes”.

Dois juízes substitutos foram convocados para assumir temporariamente os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago.

Falso cônsul

Um dos principais suspeitos de participar no esquema, o empresário Adailton Maturino, cuja esposa detém cerca de metade das ações da JJF Holding, é apontado como o idealizador do esquema no TJ da Bahia.

Maturino se apresenta falsamente como cônsul da Guiné-Bissau e juiz aposentado, segundo o processo. Ele tem 13 CPFs em seu nome e relações com o borracheiro que se tornou “de forma repentina” dono de uma terra imensa na Bahia.

A embaixada, segundo o ministro Og Fernandes, chegou a emitir ofício qualificando Adailton como diplomata e cônsul honorário. Mas o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro “não autorizou, em qualquer momento”, a designação dele como agente diplomático.

“É falsa a informação contida nos ofícios (…) enviados pela embaixada de Guiné-Bissau no Brasil”.

De 2013 a 2019, Adailton Maturino teria movimentado R$ 33 milhões sendo que não se comprova a origem de R$ 14 milhões. Diálogos mostram, segundo a decisão, “uma enormidade de gastos” de Adailton com festas e luxos, incluindo contratação de shows de cantores famosos.

“O MPF argumenta que Adailton sentou-se na primeira fileira na posse de Gesivaldo Britto na presidência do TJBA”, diz o processo.

Fonte: G1

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