Em uma operação conjunta da Companhia Independente de Polícia De Proteção Ambiental Porto Seguro – CIPPA/PS e o Departamento de Meio Ambiente do Município de Itanhém – DEMAI, diversas ações de fiscalização ambiental foram realizadas, nos dias 14 e 15 de março de 2023, no município de Itanhém. As equipes trabalharam no combate do desmatamento ilegal e o tráfico de animais silvestres.
Ao final das operações foram notificadas propriedades rurais na região da Vila São José e do distrito de Ibirajá, pelos crimes de supressão de vegetação e de drenagem/esgotamento de brejo (áreas que são consideradas Área de Preservação Permanente – APP) sem autorização do órgão ambiental competente, foram apreendidos também aproximadamente 131 aves em cativeiro, algumas em condições de maus tratos, usadas para o tráfico de animais silvestres, na região do distrito de Batinga e do Assentamento São Geraldo.
Diante dos fatos foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO pela CIPPA/PS em desfavor dos autuados por incorrer em crimes ambientais previstos da Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98 e demais legislações ambientais pertinentes, a destinação dos animais foi feita de acordo os critérios estabelecidos em lei e os registros das ações serão enviados ao Ministério Público do Estado da Bahia para adoção de medidas cabíveis.
Para que os infratores compensem os impactos causados pelos seus crimes ambientais, o Departamento de Meio Ambiente está tomando as devidas providências, autuando os envolvidos e solicitando, além de outros documentos, Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADA, para que as áreas desmatadas sejam recuperadas.
O diretor de Meio Ambiente, Delzivan Gomes, ressalta que a presença da CIPPA/PS no município de Itanhém é muito importante, pois além da ação imediata, gera uma forma de conscientização no combate aos crimes ambientais, além de fortalecer o órgão municipal nas suas ações cotidianas, mostrando a população que, além dele, existem outros órgãos que atuam na prevenção desses crimes e que foi informado pelo comando da CIPPA/PS que essas operações serão constantes no município.
O comandante da CIPPA/PS, major PM Nunes, falou da importância das ações em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais e salientou que a cooperação entre os órgãos é essencial para a intensificação do combate aos crimes ambientais, em toda a região. “Essas cooperações fortalecem as ações de fiscalização e nos ajudam a obter melhores resultados. Agradeço à prefeitura de Itanhém pela parceria. Vamos trabalhar para que mais ações em conjunto aconteçam, com o objetivo de conscientizar a população e punir os infratores, que insistem nas práticas nocivas que agridem e comprometem o meio ambiente”, finalizou o major.