O Chefe do Gabinete do Prefeito Dr. Marcelo Belitardo, Henny Aramuni, está divulgando em suas redes sociais pesquisa eleitoral suspensa por determinação do Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo consta na decisão, a pesquisa está suspensa para se apurar a confiabilidade das informações, o que coloca em cheque a credibilidade do resultado apontado.
A partir da decisão, quem divulgar a pesquisa suspensa pode incorrer nas penas do artigo Art.323, do Código Eleitoral.
Art. 323. “Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado:
Pena – detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.”
CLIQUE⇒ Decisão do TRE e leia decisão proferida nesta sexta-feira, 13 de setembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral no município de Teixeira de Freitas, registrada sob o nº BA-00083/2024.