Com o objetivo de atender as demandas jurídicas de pequena complexidade, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), antigo Balcão de Justiça, que está instalado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e é um órgão em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia iniciará o serviço de audiências virtuais durante o período da pandemia.
A supervisora do órgão Cristina Galvão explicou como funcionará o serviço. “Neste momento de Pandemia, estamos atendendo nesta nova modalidade, nós temos um número em que a pessoa pode entrar em contato e ela vai marcar este agendamento da audiência pelo WhatsApp ou ligação e nós vamos fazer esta audiência virtual”.
A responsável ainda reforçou quais são os serviços disponibilizados pelo Cejusc. “Serviços jurídicos, orientação jurídica, realizamos audiências de casos de pequena complexidade, exemplo: direitos de família, alimentos, divórcio, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança, mas é importante salientar que o serviço é destinado a quem não tem condição de pagar advogado e precisa acessar estas questões”.
Mas para que a audiência seja agendada e posteriormente tenha efeito jurídico, algumas etapas são necessárias, como conta a supervisora. “A pessoa que necessita do serviço, que não tem condição de pagar advogado, procura o serviço, logo após é feita uma triagem para analisar se a demanda é do Cejusc, sendo positiva é agendada uma audiência, que é realizada aqui mesmo e chegando a um acordo é redigido um termo que é homologado pelo juiz, é feito vista ao Ministério Público, e posteriormente é homologado pelo juiz para que tenha efeito jurídico”.
Quem pode acessar o serviço?
Orientação jurídica é feita para qualquer pessoa, mas, para serviços a pessoa deve ter renda inferior a dois salários mínimos, se possuir bens para partilhar que não ultrapassem r$80 mil, são alguns dos requisitos analisados.
TELEFONE: (73) 99165-0181 – de segunda a sexta-feira – das 8h às 14h
EMAIL: [email protected]