Deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) conta que não vai desistir da ideia.
Presidente de comissão diz que proposta é ‘assombreamento de atribuição’.
Um projeto de lei que previa a criação de centros de orientação psicológica para vítimas de traição conjugal e de ciúme possessivo foi destaque de votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) e teve parecer contrário dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado foi publicado na edição do Diário Oficial da quarta-feira (17).
O projeto de lei de número 19.055/11 foi avaliado na comissão na sessão de terça-feira (16) e o texto descreve o objetivo principal da proposta: “Criar centros de orientação psicológica para vítimas de infidelidade conjugal, crime possessivo, divórcio e/ou separação, visando principalmente proteger e manter a família, garantindo a integridade física de seus membros”.
Em entrevista, o Pastor Sargento Isidório disse que respeita a decisão dos parlamentares da CCJ. Ainda assim, antecipa que não irá abandonar a causa. “Vou levar a indicação para o governador e também para a Presidência da República. O assunto é coisa séria. Falam que estou querendo proteger os ‘galhudos’, mas o assunto não é brincadeira. As pessoas no Brasil não estão preparadas para serem traídas”. Não há detalhamento se os centros seriam criados para homens e mulheres.
Para o Pastor Sargento Isidório, os constantes casos de crimes passionais são justificativas para a criação de um centro de atenção psicológica específico para tratar do assunto. “Têm maridos traídos que matam as mulheres e depois matam os filhos. Então, o assunto é sério. Essas pessoas têm que ser atendidas por psicólogos especializados. Não é todo mundo que sabe tocar em assuntos de família”, argumentou.
Segundo o deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da CCJ, o parecer contrário não está relacionado ao teor do projeto. “Não fazemos juízo de valor. Não entramos no mérito da proposta. Olhamos se o texto é constitucional, se é legal, se apresenta boa técnica administrativa”, explicou.
Diante da função da comissão, Ramos contou que o projeto era inconstitucional. “O projeto era ‘autorizativo’. Era uma proposta que autorizava o Poder Executivo a fazer [centros psicológicos]. Ora, o Poder Executivo já tem suas prerrogativas. O legislativo não pode mandar o executivo fazer. Portanto, é um assombreamento de atribuição”, informou.
Henrique Mendes/G1