CCJ da Câmara decide por suplentes de coligação

Parlamentar baiano Arthur Maia (à direita) é o vice-presidente da comissão
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deu o parecer final da Casa sobre a questão de posto vago no parlamento brasileiro, que deve mesmo continuar a ser da coligação, e não do partido. Nesta quarta-feira (23), foi aprovada a admissibilidade da proposta de emenda que determina que a vaga de um deputado ou vereador não pertence a sua legenda, em contrariedade com o que havia sido indicado o Supremo Tribunal Federal. O vice-presidente da comissão, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defendeu a posição tomada pelo colegiado. ““No momento em que se constituem coligações, os partidos deixam de existir. Mesmo no momento em que a coligação se encerra, os seus efeitos permanecem”, explicou.

Fonte: Bahia Notícias

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