Por Lúcio Andrade / O Sollo
A palestra sobre Reforma Eleitoral promovida pelo jornal O Sollo, realizada na noite desta terça-feira, dia 26 de julho, no auditório do Lord Plaza Hotel, em Teixeira de Freitas, superou todas as expectativas, tanto quanto de público, como de qualidade no tema proposto.
Mesmo com outros eventos acontecendo simultaneamente na cidade e região, o evento recebeu mais de 240 convidados, ávidos para ouvir a palestra que foi ministrada pelo renomado advogado Luiz Viana, presidente da O.A.B. seccional Bahia, que abordou as modificações trazidas pela reforma politica (2015). “Houve mudanças substanciais com esta mini reforma (Lei 13.165), surgida das demandas da sociedade com o objetivo de reduzir os custos. Agora a reforma eleitoral traz novas mudanças como financiamentos de campanha, período eleitoral reduzido (45 dias), propaganda eleitoral e outros”, frisou.
A palestra foi promovida para debater assuntos referentes às eleições municipais deste ano. Com o tema “Impactos da Reforma Eleitoral nas eleições municipais 2016”, o objetivo da palestra foi o de capacitar o público especializado sobre as novidades que serão adotadas no pleito. Os debates foram voltados para servidores da Justiça Eleitoral, pré-candidatos, políticos e advogados que atuam nesse ramo especializado do Direito.
Luiz Viana explicou quais mudanças estão previstas na nova legislação, focando suas explicações no financiamento de campanhas eleitorais, fundo partidário, prestação de contas e cálculos do sistema proporcional com a nova votação nominal mínima.
Os presentes tiveram a oportunidade de realizar perguntas de forma individualizada e sanar suas dúvidas. “Foi uma oportunidade para eles debaterem acerca das recentes modificações no processo eleitoral que terão impacto nas Eleições Municipais de 2016”, pontuou Viana.
Entre os ilustres convidados, o Juiz de Direito, Jorge Roney Cunha; a presidente da subseção da O.A.B. Teixeira de Freitas, Goretti Martins; o prefeito de Itanhém, Bem-te-vi; os pré-candidatos a prefeitos no extremo sul: Timóteo Brito (Teixeira de Freitas), Sílvio Ramalho (Caravelas) e Lucilene Curvelo (Itamaraju). Além destes, vários pré-candidatos a vereador, políticos, advogados, estudantes de Direito e vereadores.
O diretor-presidente da Rede Sollo de Comunicação, Jadilson Moraes, agradeceu a presença expressiva de convidados para a palestra, e lembrou que o Brasil vive um momento político diferente em que deixamos de ser somente espectadores e passamos a ser parte integrante da história. Jadilson ainda afirmou que esta palestra é uma forma de capacitar, ainda mais, todos os envolvidos no processo político eleitoral este ano. O Sollo, juntamente com a O.A.B., agradeceu a participação de todos.
O Juiz Roney Cunha, elogiou a iniciativa do Jornal O Sollo na promoção da palestra, e na excelente escolha do palestrante, chamado por ele de “mestre do Direito”. O Magistrado ainda se posicionou com relação ao assunto tratado: “É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política. Os políticos ´tradicionais´ tem horror à reforma política, porque ela pode mudar a situação atual onde eles usam e manipulam o eleitor e são pouco cobrados! Esta reforma traz algumas soluções dentro da legislação eleitoral em favor dos cidadãos. A reforma política brasileira é o início de uma boa e eficiente administração pública”, declarou.
Reforma Eleitoral
A convenção para escolha de candidatos e formação de coligações deve ocorrer entre 20 de julho e 05 de agosto
O prazo de filiação partidária é de seis meses
O prazo para o pedido de registro de candidatura pelos partidos ou coligações, passa a ser até às 19h do dia 15 de agosto.
45 dias para a campanha eleitoral
Para concorrer ao cargo de vereador, o candidato já deve ter 18 anos quando do pedido do registro.
Os gastos efetuados pelos candidatos que ultrapassarem os limites previstos no pedido de registro acarretara o pagamento de multa de ate 100% do valor ultrapassado.
Esta proibida as doações por pessoa jurídica, e o candidato proporcional ou majoritário, deverá fazer sua prestação de contas.
A partir do dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral (alto falante, comícios, internet, material gráfico, carreata, caminhada, passeata). TV e radio somente a partir de 26 de agosto.
Os apresentadores de programa ou comunicadores devem se afastar ate 30 de junho se forem candidatos.
As emissoras de TV e Radio, não estão mais obrigados a convidar para os debates todos os candidatos, apenas aqueles de partidos que tenham representação na Câmara, superior a 9 deputados federais.
02 de outubro se realizam as eleições
Pode distribuir material informativo
Pode realizar reunião partidária