Dois importantes projetos que beneficiam a população carente, relatados pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foram aprovados, nesta quarta-feira (11/4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um deles combate fraudes nas listas de cirurgias eletivas (agendadas) do Sistema Único de Saúde (SUS). O outro garante que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão ter cartão para material escolar.
As duas propostas foram aprovadas, por unanimidade, em caráter terminativo, e seguem agora para análise da Câmara dos Deputados. Em seu relatório ao PLS 393/2015, que obriga os governos a publicar na internet as filas das cirurgias eletivas, Otto Alencar determina que as listas serão divulgadas semanalmente na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente.
A publicação respeitará a ordem da fila e o tempo que o paciente está esperando pela cirurgia. “O projeto garante transparência e democratiza as cirurgias eletivas”, disse o senador. Segundo Otto Alencar, hoje, como não há transparência, é comum influência para furar as filas. O autor do projeto é o senador Reguffe (sem partido-DF).
Escolar – Também aprovado na CAS, o segundo projeto, o PLS 122/2013, determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem parte do programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em escolas públicas.
O auxílio terá a forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.
Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados pelo sistema de ensino. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo estado.
Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias. A autoria deste projeto é a senadora Lucia Vânia (PSB-GO).
“O projeto é bom e tem uma grande vantagem: baseia-se em uma experiência já testada e aprovada. Promove a autonomia cidadã no país”, afirmou Otto Alencar em defesa da proposta.
O senador mencionou ainda o impacto positivo que a medida pode ter na dinamização do comércio em municípios mais pobres do interior do País, por meio da circulação destes recursos destinados à educação.