O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, pela concessão excessiva de diárias para si próprio, totalizando a importância de R$ 150.704,00, que foram recebidas durante o exercício de 2013. O relator, conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, também imputou multa no valor de R$ 7 mil ao gestor.
A relatoria constatou que o montante recebido equivale a cerca de 96,6% dos subsídios anuais do prefeito, podendo caracterizar, em consequência, disfarçada complementação salarial. O pagamento de diárias deve ser limitado às necessidades reais de deslocamento do gestor, quando em viagens visando benefício e interesse da população.
Cabe recurso da decisão.
TCM BA