A Prefeitura de Caravelas divulgou em suas redes sociais um comunicado sobre a criminalidade em atear fogo em lixos e entulhos.
Colocar fogo em lixo é um ato criminoso, mesmo quando praticado dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei N.º 9605/1998 (dos Crimes Ambientais), os gases provenientes da queima são jogados na atmosfera, causando poluição e danos à saúde humana, principalmente, para pessoas com problemas respiratórios e mais impactados por ações como essa.
Quaisquer atividades que causem poluição ao meio ambiente e danos à saúde humana (queimadas em lixo, matas e lotes vagos) se configuram como crime ambiental.
Evite transtorno para todos, inclusive, para você, que fazia isso sem se dar conta do dano e do risco de ser punido com multa e detenção de 6 meses a um ano.