Canavieiras: EBDA realiza mutirão para emitir DAP

Os trabalhadores rurais, quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores e assentados da Reforma Agrária, do município de Canavieiras, podem obter, até este sábado (2), a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O cadastramento acontece das 7h30 às 17h, no escritório local da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), no centro da cidade, em formato de mutirão.

A ação, iniciada no início deste mês, já cadastrou mais de 70 produtores e a meta é alcançar a emissão de 200 declarações. “O documento é essencial para que o agricultor familiar ou pescador possa participar de diversos programas dos governos federal e estadual, como o Minha Casa Minha Vida Rural, que financia a aquisição de material de construção para unidades habitacionais, em área rural”, explica o técnico da EBDA, Iranilton Goés.

Para que os agricultores possam obter a DAP é necessário estar munido de toda documentação pessoal e com o CPF regularizado, além da documentação da terra e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). No caso dos pescadores é necessário apresentar atestado de função, emitido pela Bahia Pesca, através das associações ou colônias de pesca.

O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prestada pela EBDA, que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas. O acesso ao crédito também só é possível com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Vale ressaltar que nenhuma taxa é cobrada para a obtenção da DAP”, alerta Goés.

 

 

 

Fonte: Ascom da Ebda

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