O texto-base impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política chamadas de infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição.
Com o argumento de reduzir custos de campanhas, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e diminui de 44 para 35 dias o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O texto-base ainda impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas.
No caso de candidatos ao Legislativo, o limite de gastos será de 65% das despesas realizadas pela campanha mais cara da eleição anterior, levando em consideração o mesmo cargo eletivo.
Para as demais funções, o índice será de 70%. Já o teto para as doações empresariais aos partidos será de R$ 20 milhões, mas cada CNPJ só poderá doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento bruto anual a doação para um único partido.
Continua vedado repasse de empresas para candidatos. Se ultrapassar o teto, as empresas terão de pagar multa de cinco vezes a quantia doada em excesso, além de ficar proibidas de participar de licitações e de fechar contratos com governos por cinco anos.
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Mudanças aprovadas |
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Corte na propaganda: Proposta encurta horário eleitoral gratuito no rádio e TV de 45 para 35 dias |
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Doações restritas: Empresas podem doar até R$ 20 milhões. Construtoras contratadas pelo poder público ficam proibidas de doar na mesma esfera onde atuam |
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Eleição mais curta: Texto-base diminui período eleitoral dos atuais 90 para 45 dias. |
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Teto na campanha: Candidatos ao Executivo só poderão gastar 70% da campanha mais cara da eleição anterior para o mesmo cargo. Para o legislativo, o limite é de 65% |
O projeto proíbe que empresas que tenham contratos para obras com a administração pública façam doações eleitorais na mesma esfera onde atuam. Em síntese, uma empresa que execute obras para o governo federal, como as grandes empreiteiras, ficará proibida de doar para candidatos à Presidência.
Se a empresa tem contrato com prefeitura, ela poderá doar para candidato aos governos federal e estadual. A votação foi marcada por impasses que atrasaram em quase quatro horas a análise do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira.
Correio