Câmara de Teixeira afirma que tomará providências jurídicas sobre vídeo pornográfico

Câmara divulgou nota condenando o ato. Foto Arquivo OSollo

O casal que em 28 de janeiro deste ano foi assunto ao gravar um vídeo fazendo sexo em frente a um bar numa avenida de Teixeira de Freitas volta à cena (de mesmo teor). Desta vez, em frente à Câmara de Vereadores do município. Enquanto pratica o ato libidinoso, o homem mostra, também o local, direcionando a câmera para a faxada da sede do Poder Legislativo e afirma que ““Essa foi a forma que tive de reivindicar meus direitos”.

O homem possui uma conta em um dos maiores sites de vídeos pornográficos do mundo e tem se tornado contumaz, ao lado de duas mulheres, na prática de tais gravações em ambientes públicos. Embora seja crime previsto artigo 233 do Código Penal, os envolvidos ainda não foram presos.

Após a repercussão do caso, a  presidência da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas divulgou nota em que afirma ter recebido com indignação o conhecimento da viralização de um vídeo nas redes sociais registrando um cidadão contumaz praticando sexo com sua companheira, também contumaz neste método de crime contra a sociedade, desta vez tendo relação sexual no portão de acesso ao prédio do Poder Legislativo, provavelmente gravado ao amanhecer de um desses dias do feriadão da Semana Santa.

A nota segue assim:

Nesta segunda-feira (02/03), a presidência da Câmara Municipal tomará todas as providências jurídicas cabíveis: primeiro registrando um boletim de ocorrência na Polícia Civil para que a polícia judiciária instaure um procedimento de investigação contra este cidadão e lhe enquadre nos termos do artigo 233 do Código Penal Brasileiro, por atos obscenos ou importunação ofensiva ao pudor, pelo afronto direto ao um Poder Constituído, em que seu papel maior é representar legitimamente a sociedade.

Uma representação também estará sendo protocolada na 1ª Promotoria Criminal da Comarca, sugerindo ao Ministério Público Estadual, na qualidade de órgão guardião da sociedade, que denuncie os partícipes desta cena, tendo em vista que esta não é a primeira vez que este indivíduo arma cenário desta espécie em afronta a sociedade teixeirense, gravando e postando seus atos sexuais com suas companheiras, assumindo e provocando as autoridades com seus atos de expressão imoral e desrespeitoso, caracterizando claramente o crime de ato obsceno, previsto na nossa Lei Penal. A ponto, desta feita, perpetrar na porta de um poder municipal, tal ato de nudez e sexo explícito como forma de afrontar e provocar diretamente as autoridades policiais, ministeriais, judiciais, legislativas, executivas e principalmente, a sociedade teixeirense.

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas declara sua indignação e por meio da sua procuradoria jurídica assegura tomar todas as medidas cabíveis em resposta ao um evento delitivo repugnante que pretende desclassificar e desmoralizar, um poder, a família teixeirense e os bons costumes de uma sociedade.

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