A sessão ordinária de quinta-feira (05/08), na Câmara de Vereadores de Eunápolis, durante a reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre, ficou marcada pelo pronunciamento do presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), pelo combate ao feminicídio e a ampliação das medidas de prevenção à violência contra a mulher. Ele abordou a importância do registro das denúncias; e de ações de promoção à igualdade de gênero, “prevenindo e evitando as práticas de violência contra as mulheres.”
“Estamos no Agosto Lilás, que é uma campanha de enfrentamento da violência contra a mulher e agosto foi escolhido por ser o mês no qual a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 07/08/2006) completa 15 anos neste sábado, 7. Aproveito para trazer mais debates sobre o tema e pedir que esse parlamento possa criar novos instrumentos eficazes para inibir a atuação desses criminosos”, disse Maécio.
Indignado, Jorge Maécio informou, na tribuna da Câmara de Vereadores, que 70% das ocorrências registradas junto à 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior, com sede na cidade, são relacionadas à violência doméstica. A informação é do delegado, Moisés Damasceno, coordenador Regional de Polícia Civil.
“É um número absurdo. Por isso, este Agosto Lilás tem o intuito de levar mais informações a todos e fazer com que as pessoas façam denúncias para que esses crimes sejam extintos”, frisou.
Por fim, o presidente parabenizou a atuação da vereadora Arilma Rodrigues (DEM), pela criação da lei que proíbe condenados por agressões tipificadas na Lei Maria da Penha, de assumir cargos na administração pública, tanto na Prefeitura quanto na Câmara de Vereadores.
Em aparte, a vereadora Arilma agradeceu o engajamento dos outros vereadores que aprovaram a lei por unanimidade e à prefeita Cordélia Torres (DEM), que sancionou a matéria. “Esta lei cria mais um mecanismo para prevenção e punição das diversas formas de violência contra mulher”, concluiu.