![Câmara aprova PL que garante aleitamento materno durante concursos Câmara aprova PL que garante aleitamento materno durante concursos](https://i0.wp.com/osollo.com.br/wp-content/uploads/2022/12/02022017-fachada-camara-municipal-de-salvador-cms-foto-jefferson-peixoto-ag-haack-bahiaba.jpeg?resize=696%2C487&ssl=1)
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei que institui o direito à amamentação durante a realização de concursos públicos na administração municipal.
Segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), autor do PL 62/2021, a proposta é uma política pública fundamental que chega para somar o que já determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre aleitamento materno.
“Esse projeto visa garantir um direito básico e fundamental, que é a nutrição das crianças em seus primeiros meses de vida, bem como assegurar às candidatas o aleitamento livre”, defendeu.
O texto do PL do parlamentar determina também a reserva de espaço adequado para amamentação e a compensação do tempo utilizado pela pessoa que amamenta no exame.
Fonte: Bahia.ba