A Câmara aprovou na terça-feira, 12 de abril, uma Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir que as faculdades participantes também possam oferecer bolsas de graduação a estudantes não-bolsistas de escolas particulares. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Criado em 2005, o Prouni oferece bolsas de graduação em faculdades privadas e, em troca, isenta as instituições de ensino do pagamento de quatro tributos: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Pelas regras atuais, as bolsas são apenas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada.
O texto amplia o acesso, mas o critério de renda não muda. Estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo têm direito a bolsa integral (100% da mensalidade). Os que têm renda mensal acima de 1,5 salário mínimo e até três salários mínimos recebem bolsa parcial (50% da mensalidade).
A prioridade na distribuição das bolsas será para estudantes do ensino público. Pelo texto, as novas regras começam a valer em julho de 2022, mas ainda é preciso que o Senado aprove a matéria.
Fonte: Exame