Câmara acompanha parecer do TCM e reprova as contas públicas do ano de 2015 do ex-prefeito João Bosco

Câmara acompanha parecer do TCM e reprova as contas públicas do ano de 2015 do ex-prefeito João Bosco. Foto Ascom

O ex-prefeito João Bosco Félix Bittencourt (PT) teve as suas contas públicas relativas ao exercício do ano de 2015 votadas e julgadas na manhã desta quarta-feira, dia 1º de agosto, na primeira sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas. O ex-prefeito João Bosco não compareceu à sessão para apresentar a sua sustentação oral em que tinha direito como último momento de defesa em seu favor. Toda a sessão foi transmitida ao vivo pela Rádio Câmara 90,9 FM. A sessão começou as 09h15 e só terminou às 12h20, com a proclamação do resultado.

As contas chegaram à Câmara Municipal desde 7 de dezembro de 2017, oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia, que opinou pela rejeição, e, após transcorrer todos os trâmites, foi, finalmente, colocada em pauta neste dia 1º de agosto. Para que as contas de João Bosco fossem aprovadas (e derrubasse o parecer técnico do TCM), o ex-prefeito João Bosco precisava de dois terços do parlamento, ou seja, 13 votos dos 19 vereadores para que as contas públicas fossem aprovadas.

Em 30 de agosto de 2015 as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João Bosco foram votadas pela composição do parlamento da época, na mesma situação de agora, mas, na ocasião, o gestor, que precisava de 13 votos, acabou obtendo 16 a favor da sua contabilidade pública. As contas dos anos de 2014 e 2016 ainda estão sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador.

Na sessão de votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), informou que as contas em pauta, relativas ao exercício do ano de 2015, do ex-prefeito João Bosco, percorreram todos os ritos legais do Poder Legislativo e todos os prazos solicitados pela defesa do ex-prefeito foram concedidos e todos os recursos foram permitidos, como dilação do prazo de defesa, solicitação de documentos, oitiva de testemunhas e outros. E esgotada a fase instrutória, o julgamento das contas foi marcado para o dia 11 de julho de 2018, mas o julgamento foi redesignado para o dia 1º de agosto de 2018, porque a intimação do prefeito só foi possível justamente para o último dia e havendo recusa do ex-prefeito em receber a sua intimação, ele foi citado de forma auxiliar na imprensa oficial do município, conforme trouxe a Edição nº 1063, Ano VI, do Diário Oficial do Legislativo de quarta-feira, 11 de julho de 2018.

A Votação
A votação em obediência a Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno do Poder Legislativo, ocorreu de forma secreta. Mas, houve muita tenção e discursos inflamados dos vereadores. Dos 19 vereadores, apenas o vereador Valci Vieira dos Santos (SD), que é professor universitário e escritor, não estava presente porque se encontra participando do Congresso Internacional de Literatura Comparada, em Uberlândia/MG.

O Resultado
Ao definir a programação do painel eletrônico, o presidente Agnaldo da Saúde determinou a abertura da votação. Dos 18 vereadores presentes, 16 parlamentares votaram, apenas os vereadores Marcílio Goulart e Erlita Freitas não registraram seus votos. O placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do parecer técnico do TCM que opinou pela rejeição das contas. Nenhum voto foi registrado contrariando o parecer técnico. E houve uma abstenção. Ou seja, pela totalidade dos votos válidos, a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas reprovou (por 15 votos a 0) as contas públicas relativas ao exercício de 2015 de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco.

Fonte: Site/Câmara

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