Por Mara Magalhães
Os salários de dezembro dos servidores da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul baiano, até a data do fechamento desta matéria não tinham sido processados para pagamento porque os computadores do Departamento de Recursos Humanos (RH), com os programas da folha foram apreendidos pelo juiz da comarca local, Rafael Siqueira. Alguns servidores também ainda não haviam recebido o 13º salário por conta da situação.
A apreensão ocorreu no dia 21 do mês passado, a pedido do promotor Rodrigo Coutinho, do Ministério Público estadual, que revelou ao jornal O Sollo que a decisão se deveu à queixa protocoloda por seis servidores municipais que denunciaram perseguição por parte da administração municipal, fundamentada substancialmente, segundo o promotor, em provas documentais que não deixam dúvidas sobre a legitimidade das queixas e caracterizam ofensa aos princípios que regem a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 11, da lei 8.429/92).
Coleta de provas
Tais princípios, no caso dos servidores públicos, impedem a indisponibilidade, a remoção, o remanejamento funcional ou transferência e a redução de salários por motivos fúteis ou infundados.O promotor Rodrigo Coutinho disse à nossa reportagem que a apreensão dos equipamentos foi feita para coleta de provas e adiantou que nova ação vai ser gerada em relação a outros servidores.
Também adiantou que os equipamentos só poderão ser devolvidos ao fim da investigação, o que só deve ocorrer em fevereiro. O promotor também questiona a “impossibilidade” de pagar os salários sob essa alegação, fartamente divulgada na imprensa, já que, argumenta ele, os computadores em poder da Justiça não são a única fonte de registro dos dados necessários para geração da folha de pagamento.
Equívoco
Em contato com a nossa reportagem por telefone, a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Cabrália informou que, em função de não haver data prevista para devolução dos equipamentos apreendidos, a prefeitura precisou buscar outros meios para ter acesso aos dados, o que atrasou ainda mais a confecção da folha, que já começou a ser depositada. Até o final desta semana todos os servidores deverão ter recebido os salários atrasados. Sobre o fundamento das queixas protocoladas pelos servidores, a assessoria alega que pode ter havido uma interpretação equivocada em relação aos dados da folha, por conta do encerramentos dos contratos (alguns no dia 20/12, outros no dia 31/12), procedimento comum em fim de mandato. Ainda segundo essa ótica, um exemplo disso é a interpretação de que possa ter havido redução de salários, quando, na verdade, com o fim do contrato, alguns servidores receberam apenas o saldo de dias trabalhados no mês, explica.