O presidente Jair Bolsonaro assina, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, em Porto Seguro, duas Medidas Provisórias que vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte , do Nordeste e do Centro-Oeste e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
O ato será transmitido ao vivo pelo YouTube no canal do Ministério do Desenvolvimento Regional a partir 15h30.
Atualmente, o alto índice de inadimplência com os fundos constitucionais e de investimentos tem inviabilizado novos créditos, reduzindo consequentemente os investimentos e a geração de emprego e renda.
Esses fundos acumulam mais de R$ 9 bilhões de reais em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil de reais, ou seja, de pequenos devedores.
No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49 bilhões de reais.