Em rede social, presidente tratou texto como ‘já revogado’; anulação deve ser publicada ainda nesta quarta, diz governo. Entidades criticaram possibilidade de privatização.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 28 de outubro, em rede social, que determinou a revogação do decreto que permitia, ao Ministério da Economia, a realização de estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
No texto publicado, Bolsonaro fala em decreto “já revogado”. Até o horário da publicação, no entanto, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, diz Bolsonaro na postagem.
“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prossegue.
Fonte: G1