Bolsonaro altera MP e amplia acesso de alunos de escolas privadas ao ProUni

Novas regras publicadas no Diário Oficial da União permitem acesso de estudantes pagantes ou com bolsas parciais

Programa foi instituído em 2005 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
Programa foi instituído em 2005 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da SilvaFoto: Aloisio Mauricio/FotoArena/Estadão Conte

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) alterações na legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). As mudanças promovidas ampliam o acesso de alunos de escolas privadas ao programa.

A partir de agora, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Anteriormente, o ProUni abrangia somente alunos que cursaram o período em instituições públicas ou privadas, com bolsa integral.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratizção.

Por fim, passa a ser possível a dispensa de apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal bruta per capita e a situação de pessoa com deficiência, quando esta informação pode ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais.

O ProUni foi criado em janeiro de 2005 e integra estudantes obtiverem a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio e tenham renda familiar de até três salários-mínimos por pessoa.

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