Supremo concluiu que permanência dos índios é constitucional.
A sentença que determinava a retirada de índios Tupinambá de uma fazenda em Belmonte, no extremo sul da Bahia, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença foi proferida no dia 16 de julho, pelo ministro Ricardo Lewandowski, e divulgada na terça-feira (21).
De acordo com a decisão do Supremo, em primeira instância, a Justiça Federal em Eunápolis, cidade também no sul da Bahia, concedeu o pedido de reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda. No entanto, após recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), o caso foi levado ao STF. Lewandowski determinou pela permanência dos índios na terra disputada.
Lewandowski apontou que o pedido da Funai é constitucional. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, escreveu o ministro.
O Supremo ainda informou que a sentença que determinou a retirada dos indígenas é de 2012, mas o cumprimento provisório foi instaurado no final de 2014. A Funai foi intimada da decisão em junho de 2015, sendo informado prazo de 10 dias para a retirada dos índios, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Na defesa, um representante da Funai informou ao STF que chegou a ser autorizado uso de força policial para auxiliar retirada da comunidade indígena, em caso a decisão não fosse respeitada.
No processo, a Funai apontou ao STF a importância do local para a cultura indígena, afirmando que a área da fazenda foi reconhecida como terra indígena tradicionalmente ocupada. No local, já foram construídas uma escola municipal, uma igreja e um posto de saúde. A reportagem tentou falar com a Funai e ainda não obteve sucesso.
G1