A Comarca de Itamaraju, no Extremo Sul do Estado, vai contar a partir do próximo dia 11 de novembro com o Balcão de Justiça e Cidadania.
A unidade será instalada na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (CESESB), junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas.
Aproximadamente 40 alunos do curso de Direito da faculdade participam, na manhã desta terça-feira (18/10), do segundo dia de capacitação, iniciada ontem.
O treinamento sobre as noções de mediação de conflitos e procedimentos, ministrado pelo supervisor dos Balcões de Justiça em Salvador, Luiz Fernando Nascimento, acontece no auditório da Facisa, localizada no bairro Santo Antônio do Monte.
O juiz Humberto José Marçal, da 1ª Vara Cível da comarca, será o responsável pela unidade, que terá a coordenação do advogado Fernando Tasitto.
Democratização
Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.
São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, à pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição ou do próprio Tribunal de Justiça.
Fonte: Talyta Almeida / TJ Ba