Mais de 300 pescadores, marisqueiras, agricultores e agricultoras familiares, das Ilhas de Itaparica e Vera Cruz, foram cadastrados para a emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A ação foi realizada por uma equipe da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com o apoio das prefeituras, por meio das secretarias municipais de Agricultura.
As atividades de cadastro foram realizadas no Quilombo do Tereré e Maragojipinho e Catu. Já na Ilha de Itaparica, os encontros aconteceram na comunidade Misericórdia e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A DAP é um documento que credencia o agricultor familiar para o acesso a outras políticas públicas, a exemplo do acesso a linhas de crédito e a programas institucionais de aquisição de alimentos, para a comercialização da produção, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com Marines Santos, coordenadora da Bahiater, no Território de Identidade Metropolitano, a ação contribui para que os agricultores familiares estejam aptos para acessarem às políticas públicas do Governo do Estado: “Falamos sobre a importância da DAP Jurídica e políticas públicas como a do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e apresentamos também o Ater Mulheres, que conta com assistência técnica e extensão rural (Ater) específica, com o acompanhamento e incentivo à produção e à comercialização”.
Rafael Carvalho, supervisor de Políticas de Agricultura e Pesca de Itaparica e presidente da Associação de Moradores Pescadores e Marisqueiras da Misericórdia, destacou que foram mais de 240 Itaparicanos, que tiveram a oportunidade de realizar a inscrição e renovação do documento: “Ações como esta fazem parte do projeto de desenvolvimento dos setores de Pesca e Agricultura do município de Itaparica, e contam com o apoio do Governo do Estado”.
Além do cadastro para a emissão e renovação da DAP, foram esclarecidas dúvidas como a do acesso ao crédito e foi apresentada a estratégia da Chamada Pública Ater Mulheres, que nesses municípios atende 55 mulheres. A ação foi realizada em conjunto com a Organização Filhos do Mundo, contratada para executar a Ater Mulheres, por um período de 36 meses, para um total de 540 mulheres dos municípios de Madre Deus, Simões Filho, Mata de São, Camaçari, Vera Cruz e Itaparica.
A DAP
A DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas. Para quem ainda não possui a DAP e deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento de posse ou propriedade de área.
Com os documentos em mãos, o agricultor e agricultora familiar devem procurar as representações do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), unidade da SDR em funcionamento nos 27 territórios de identidade, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac).