Os produtos adquiridos serão destinados a escolas da rede estadual pública de ensino inscritas no Programa Estadual de Alimentação Escolar. Acesse o edital no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Para participar do edital os empreendimentos devem primeiro se credenciar no site da Secretaria Estadual de Educação (SEC), por meio de formulário eletrônico. Depois, é necessário fazer o cadastro para ser incluído no quadro de fornecedores do Estado no site do ComprasNet.
Com a chamada, serão adquiridos nove gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar: farinha de mandioca, feijão, leite em pó, manteiga, mel, fubá de milho, milho para mungunzá, floco de milho e leite achocolatado em pó.
Para o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Degrav) da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, com a Lei da Alimentação Escolar os agricultores estão conseguindo inserir seus alimentos no mercado consumidor, agregando valor aos produtos e, com isso, ampliando a renda familiar.
A Lei nº 11.947/2009, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar. De acordo com levantamento realizado pelo FNDE em 2010 a Bahia possui, aproximadamente, 65 municípios que já adotaram a Lei da Alimentação Escolar. Dos 30% do repasse do FNDE para compra de alimentos da agricultura familiar, R$ 25 milhões foram destinados à Secretaria de Estado da Educação da Bahia em 2010.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra