Como parte das atividades pela passagem do Dia do Municipalismo, hoje, 23 de fevereiro, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoverá nesta terça-feira (24/2), em Brasília, um ato para sensibilizar os parlamentares sobre propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional para melhorias das administrações municipais. A atividade será realizada durante a tarde na Câmara dos Deputados.
No encontro dos prefeitos com a bancada de deputados e senadores baianos, a presidente da UPB, Maria Quitéria, apresentará a pauta de interesse dos municípios. Ela enfatiza que a queda na arrecadação, a seca e aumento de obrigações sem repasse proporcional tem afetado as administrações locais.
Segundo a gestora, o objetivo dos prefeitos baianos é alertar os parlamentares para aprovar propostas em tramitação nas duas casas legislativas, como as que regulamentam as transferências de recursos para saúde e educação. Além disso, entre os assuntos prioritários estão a Reforma Política (PEC 352/13 e PL 1538/07), com o fim da reeleição e ampliação do mandato para seis anos e a unificação das datas de votação.
Outro item importante da pauta é a “Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal”, que altera a Lei Complementar de 2000, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação. “Esta é uma ação de fortalecimento municipal, a defesa dos cidadãos que residem em cada um dos 417 municípios baianos e a busca de que prefeitos e prefeitas atuem com maior autonomia no cargo para o qual foram eleitos”, reforça Maria Quitéria.