Relatório apresenta análise do mutirão Carcerário do Estado da Bahia.
Mutirão foi realizado por 8 juízes, 8 promotores e 5 defensores públicos.
O governador Jaques Wagner, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o secretário de Administração Prisional e Ressocialização, Nestor Duarte, se reuniram com os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a tarde desta terça-feira (10), para discutir os destaques do relatório final do 2° Mutirão Carcerário do Estado da Bahia. O encontro ocorreu na Governadoria, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O mutirão ocorreu no período de 10 de outubro a 30 de novembro de 2011 e foi realizado por oito juízes, oito promotores e cinco defensores públicos. Foram analisados 7.148 processos, total que resultou na concessão de 1.634 benefícios a presos provisórios e condenados, além de 1.176 liberação de presos. A Bahia tem mais de 14 mil detentos, segundo dados do relatório.
Um dos pontos mais destacados aborda a questão da execução penal. O relatório indica o assunto como de “extrema gravidade”, referindo-se à “quantidade de apenados” recolhidos e que não tem “guia de recolhimento” e seu consequente processo de execução. As prisões da capital, da região metropolitana e do interior do estado possuem a situação relatada. Segundo afirma o texto, “merece registro a demora das Varas Criminais na expedição da guia de execução, situação que resulta em apenado cumprindo pena sem guia de execução, alguns até cumprem toda a pena sem nunca ter sido concedido qualquer benefício”.
O CNJ recomenda a eliminação de carceragens nas delegacias, ditas como superlotadas, além da criação de sistema integrado de registro com intuito de gerar “equidade” de dados do Executivo e do Judiciário. No relatório, consta ainda medidas “de grande urgência” como o aumento no número de defensores públicos, principalmente para atendimento aos presos provisórios.
O relatório chama atenção ainda às condições dos seviços prestados de assistência à saúde e social aos presos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. O relatório diz que o conjunto “possui atendimento à saúde ruim, realizado através de visitas de um médico nas segundas e sextas-feiras, atendimentos que não contemplam a demanda existente na casa penal”. Por outro lado, destaca o atendimento “estruturado” prestado no Conjunto Penal de Serrinha, de Itabuna, de Valença e de Juazeiro.
Superlotação
O relatório identificou ainda a superlotação de Casas Penais. Ficou constatado ainda que muitas dessas Casas Penais estão sucateadas, “com mobília destruída ou improvisada, apresentando fiação elétrica exposta, vazamentos de água que inundam as celas, infiltrações que podem comprometer a segurança dos prédios e das pessoas, apenados doentes sem a assistência médica devida, dormindo no chão ou em papelão”, indicou o relatório que enfatisou ainda que situações como essas não contribuem para a ressocialização dos presos.
O relatório identificou ainda que o Estado mantém mais de nove mil presos provisórios, situação esta identificada como inaceitável, já que a maioria dos presos encontram-se recolhidos provisoriamente por tempo superior e aguardando julgamento do processo.
Fonte: G1