Com a regulamentação do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), por meio de decreto publicado na última sexta-feira (7), a Bahia avança significativamente nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2004, apontam que o problema está presente em 50,2% dos lares baianos, acima da média nacional, que é de 34,8%.
A criação do grupo é mais um dos avanços do governo na consolidação do processo de afirmação da Segurança Alimentar e Nutricional como direito humano fundamental, além de confirmar o compromisso do Governo da Bahia em constituir instrumentos para a implementação de programas e ações voltadas ao enfrentamento do quadro de fome e insegurança alimentar grave que acomete 12,1% da população baiana, segundo o PNAD/IBGE 2004.
A iniciativa visa promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual dedicados à área de segurança alimentar e nutricional e tem como objetivos principais elaborar e coordenar a execução da Política e do Plano Estadual de SAN, além de orientar e apoiar as políticas e planos de suas congêneres municipais.
“A criação do grupo também reafirma a disposição do Governo da Bahia em incorporar as proposições advindas dos processos de participação social na gestão do Estado”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Arany Santana, tendo em vista que a criação e a regulamentação do Sisan foi produto do diálogo do governo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e atendeu uma das prioridades da III Conferência Estadual de SAN.
A secretária ressalta ainda que o Governo da Bahia soma-se aos esforços empreendidos pelo Consea e pelo governo federal na direção da constituição da Segurança Alimentar e Nutricional como política pública estratégica para o desenvolvimento social do país.
A Bahia é um dos primeiros estados a institucionalizar as instâncias que compõem o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que objetiva formular e implementar a Política e o Plano Estadual de SAN, estimular a integração dos esforços entre governos estadual e municipal e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no Estado.
Fonte: Vitor Alves de Fernandes / Ascom da Sedes