Durante Audiência Pública realizada dia 12/12, na Câmara Municipal de Porto Seguro, foi concluída a revisão do PDM (Plano Diretor Municipal). O documento vem sendo elaborado desde 2014, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, a partir da realização de reuniões, encontros, oficinas e discussões abertas na sede do município, Arraial d´Ajuda e Trancoso, envolvendo lideranças e os diversos segmentos da comunidade.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Marlus Brasileiro, o plano reúne os princípios, objetivos e diretrizes gerais das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do município e que “vão melhorar a vida da comunidade”. Para o secretário de Meio Ambiente, Bené Gouveia, esta é a reta final de um processo democrático e participativo, construído nos pilares da sustentabilidade, “para que nosso Plano Diretor seja economicamente viável, ambientalmente correto e como estamos no local onde o Brasil começou, que seja também culturalmente aceito. “
A audiência pública foi conduzida pelo superintendente de Planejamento e gerente de Convênios e Contratos da Prefeitura, Epaminondas Castro. Segundo ele, o documento já se encontrava defasado há mais de 10 anos e já não atendia as demandas dos avanços da cidade em termos de ocupação, desenvolvimento, ordenamento e também do ponto de vista social. “O processo obedeceu aos rigores da lei, refletindo aquilo que a comunidade legitimou, com avanços muito positivos e a ampla participação dos diversos setores da sociedade”, destaca.
O documento vai agora para a Procuradoria Jurídica do Município e será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. Depois de aprovado em duas votações, segue para ser sancionado pelo Executivo Municipal.