O que não prejudica, contribui. O que alimenta esperança, confiança e motivação, só tem a contribuir para o fortalecimento de uma equipe, seja ela militar ou não. Todavia, esse não parece ser o entendimento da organização “Freedom From Religion”, um grupo organizado por ativistas ateus, que decidira entrar com uma representação judicial para tentar censurar cristãos e proibir orações no exército dos Estados Unidos.
A ação foi comunicada a um comandante da Base da Guarda Nacional da Aeronáutica americana, através de um comunicado alegando que orações e leitura da bíblia feita por capelães militares ferem a liberdade das “minorias religiosas” e de ateus militares.
“Um oficial preocupado informou à ‘FFRF’ que as cerimônias na Base Aérea da Guarda Nacional de Pease, regularmente têm capelães fazendo orações. Estas incluem leituras da Bíblia e referências a um deus cristão. A presença nessas cerimônias é obrigatória para todos os guardas”, disse um trecho do comunicado, citando a Primeira Emenda americana como justificativa:
“A ‘FFRF’ lembra a Base Aérea Nacional que tais cerimônias são ilegais ao abrigo da Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda”.
Semelhante a Constituição brasileira no seu artigo 5º, a Primeira Emenda americana prevê a garantia da liberdade individual de consciência e crença, incluindo, obviamente, o que seria uma “não crença”, no caso, o ateísmo.
O que os ativistas ateus alegam, no entanto, é que militares cristão estão utilizando um órgão governamental (exército) para reforçar a religião cristã, desrespeitando, assim, os direitos de não cristãos e ateus. Foi com essa perspectiva que Sam Grover, advogado da “FFRF”, escreveu para o setor jurídico da base militar, como segue:
“Os tribunais federais têm afirmado que a programação de orações ou outros exercícios religiosos em reuniões obrigatórias para funcionários do governo constitui o endosso ilegal governo da religião. Orações em eventos militares também parecem observações razoáveis para endossar a religião em detrimento da não-religião. Este é exatamente o tipo de endosso que é proibido pela Constituição e também cria um ambiente de trabalho hostil para minorias religiosas e aos oficiais não-religiosos”.
Confusão entre liberdade religiosa e Estado laico
Os argumentos dos ativistas ateus, ao que parece, estão baseados em algo parecido também no Brasil; que é a confusão do que significa Estado laico e liberdade religiosa.
Legalmente, um Estado laico não proíbe a manifestação de crença dos indivíduos, mesmo quando isso ocorre nas dependências do governo, o que vale também para os ateus e outras minorias religiosas, por exemplo, no direito que possuem de não participar de qualquer atividade organizada por cristãos com finalidade religiosa.
A liberdade religiosa é também um direito que vale nas dependências do governo, pois, do contrário, a restrição de culto e expressão religiosa nesses espaços deixaria de ser, por definição, um Estado laico, para ser um Estado ateu. É com base nisso que a Aliança de Capelães pela Liberdade Religiosa americana orientou o Comandante da Base da Guarda Nacional, em nome dos capelães, afirmando que não há qualquer ilegalidade dos cristãos fazerem orações e leituras bíblicas na base militar:
“Em nome da Aliança dos Capelães, escrevemos para enfatizar que não há exigência legal para você ceder às demandas da ‘FFRF’. Suas demandas [da FFRF] parecem basear-se na noção errada de que os capelães militares não podem fazer orações, o que é uma de suas funções. A posição e o argumento legal da ‘FFRF’ estão incorretos. A lei federal, as regulamentações militares e os precedentes da corte desmentem as alegações especulativas da ‘FFRF’. Os capelães uniformizados são claramente permitidos, de fato protegidos, no direito de fazerem orações dentro de suas funções militares”, disse o documento, segundo informações do Charisma News.