A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que anunciou sendo uma sentença de 1º grau
Na quarta-feira, 12 de janeiro, a rede de supermercados Atacadão S.A foi obrigada pela Justiça a pagar um valor de R$ 100 mil em indenização, por danos morais causados à sociedade. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que anunciou sendo uma sentença de 1º grau, além de atender os pedidos do Ministério Público da Bahia (MP).
Segundo informações do MP, a denúncia percorre com a justificativa de que o Atacadão estava comercializando frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O MP registrou que o ofício proveniente da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, informou que foram encontrados em morangos comercializados pelo supermercado dois ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina.
Além disso, foi detectado em amostra de alface o ingrediente ativo imidacloprido com quantidade acima do limite máximo autorizado pela Agência. O processo transitou em julgado no final do ano passado e nesta quinta-feira, 13, MP requereu o cumprimento da sentença.
Efeitos dos agrotóxicos
A restrição do uso de agrotóxicos no Brasil é regulada pela Anvisa e por órgãos ambientais, devido aos impactos ambientais e à saúde dos seres humanos causado por essas substâncias químicas.
Os agrotóxicos podem induzir o surgimento e manifestação de tumores benignos e malignos, podem atingir os pulmões provocando doenças respiratórias, quando ingeridos por gestantes podem causar má formação no feto, bem como afetar os rios e mananciais, que beneficiam tanto animais como os seres humanos, pelo escoamento dos agrotóxicos no processo de regagem das plantações.
Para exemplificar o quão danoso pode ser o ato do Atacadão ao usar demasiadamente esses agrotóxicos, o imidacloprido usado nos alfaces e provavelmente ingeridos pela população, segundo estudos podem causar danos ao fígado, rins e até mesmo afetar o comportamento de abelhas, que são as principais polinizadoras.
A redação do Jornal OSollo entrou em contato com o Atacadão de Teixeira de Freitas e se mostraram resistentes para esclarecimentos. Até o fechamento da matéria não obtivemos retorno sobre o caso.