Na próxima terça-feira (04), a Secretaria Municipal de Assistência Social — em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através da Superintendência de Assistência Social (SEADES/SAS) — promoverá uma Palestra Dialogada sobre o Trabalho Infantil e uma Oficina de Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil na Câmara de Vereadores, das 8 às 17 horas.
O assessoramento é voltado para os profissionais da Assistência Social, Rede Socioassistencial, Rede Intersetorial, Sistema de Garantia de Direitos, entre outros.
De acordo com Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é descrito como “um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: 1. Transferências de renda; 2. Trabalho social com famílias e 3. Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho”.
Além disso, outra função é fortalecer o papel de gestão e de articulação da rede de proteção ao prever a realização de Ações Estratégicas para enfrentamento do trabalho infantil.