Nesta terça-feira (28/02), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Macarani, na gestão de Antônio Carlos Macedo Araújo, relativas ao exercício de 2010.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas, e reduziu a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 3 mil.
Na reconsideração, com a apresentação de novos documentos, o gestor comprovou o cumprimento do índice alusivo ao art. 212 da Constituição Federal, demonstrando que o gasto com educação alcançou o montante de R$ 6.783.758,28, equivalente ao percentual de 25,11%.
Com relação a pendência referente a saída de numerário da conta especifica do FUNDEB sem documento de despesa correspondente, o recorrente encaminhou extratos bancários das contas, dos meses de abril e outubro, comprovando o estorno á conta do FUNDEB, apenas do valor R$ 70.000,00, reduzindo, assim, o valor apontado no opinativo para R$ 38.979,51.