Deputados baianos aprovaram texto por unanimidade em votação na terça.
Documento prevê pensão de cerca de R$ 20 mil para ex-gestores.
Os deputados da Bahia aprovaram na terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição 141/14 que cria a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC é de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e foi aceita por unanimidade, em votação realizada na Assembleia Legislativa (Alba).
Segundo o projeto, para ter direito ao benefício, os ex-gestores devem ter cumprido mandatos por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a Previdência Social.
O projeto prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. Em caso de morte, a viúva do gestor passará a ter o benefício. Para começar a vigorar, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo governador do estado, Jaques Wagner.
Contas do Estado
Também na terça-feira, os deputados baianos aprovaram as contas do governo do Estado referentes ao exercícios de 2011 e 2012. O Projeto de Decreto Legislativo 2.499/14, referente ao ano de 2011, foi aprovado por 35 votos a 3, enquanto que o Decreto Legislativo 2.500/14, para 2012, por 40 votos a 3.
Fonte: G1