Apostadores que possuem contas e valores em casas de apostas que integram a lista divulgada pelo Governo Federal que as caracteriza como irregulares e que devem cessar operações no país, tem até o dia 10 de outubro para sacar o dinheiro. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois do início do processo de regulamentação dos sites de apostas esportivas.
Segundo matéria do InfoMoney, Haddad afirmou ainda na terça-feira (1) que esse prazo foi dado apenas para que o consumidor possa reaver o seu dinheiro e que por parte do governo o desejo é o que os sites sejam tirados do ar o mais rápido possível.
Mas como fazer os saques nos sites de apostas?
O CEO da Pay4Fun, Leonardo Baptista, explica que o processo para retirada do dinheiro é bastante simples: primeiro, o usuário deve fazer login em sua conta na plataforma de apostas. Em seguida, ele deve acessar a área de ‘saque’ ou ‘retirada’. Depois, é necessário escolher o método de pagamento desejado, como transferência bancária ou Pix.
O próximo passo é inserir o valor que deseja sacar e, por fim, revisar as informações e confirmar a solicitação. “É importante lembrar que o tempo para o processamento do saque pode variar conforme a plataforma e o método escolhido”, explica.
De acordo com ele, a portaria sobre prêmios e apostas no Brasil é a primeira de algumas exigências do processo de regulamentação das apostas esportivas no país. “É importante que haja regulamentação para credibilizar ainda mais um mercado em constante crescimento”, disse o cofundador da Pay4Fun.
Prazos e limites
A forma de processamento e limite diário para os saques são de responsabilidade de cada site, que possuem prazos específicos para concluir este processo. Além disso, algumas plataformas podem solicitar documentos para verificar sua identidade antes de processar o saque, especialmente em casos de valores elevados. Dependendo do método de pagamento escolhido, pode haver taxas associadas ao saque.
Essa informação, porém tem que ser obrigatoriamente informada. O tempo de processamento pode variar conforme o método escolhido. Transferências bancárias costumam demorar mais, enquanto saques via carteiras digitais podem ser até imediatos.
Onde começam os problemas?
Antonio Gonçalves, advogado criminalista, explica que é necessário atenção por parte dos apostadores aos prazos previstos para o resgate, por conta dos diferentes prazos e modos de liberalidade em cada casa no momento da retirada.
Por outro lado, ele pontua que é necessária transparência por parte das empresas na hora de detalhar aos consumidores qual serão estas regras e prazos.
“Caso haja algum tipo de dificuldade, o apostador vai ter que entrar com uma ação judicial. É aí que começam os problemas, porque é preciso ingressar com a ação no domicílio da casa de apostas, e a maioria delas é de fora do Brasil. Dessa forma, dependendo do valor, nem sempre vale a pena entrar com ação por causa do custo”, explica.
Além disso, segundo o advogado, o proprietário pode resolver sair do Brasil, não pagar ninguém e ficar foragido por causa do calote coletivo, prejudicando muitos apostadores, que estarão na mesma situação.
Para a advogada Livia Fabor, da área corporativa do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, as formas como os saques podem ser feitos e como as diversas opções usadas pelas casas de apostas já são conhecidas, como transferência bancária e carteiras eletrônicas (e-wallets). A dúvida que fica, segundo ela, é o que acontecerá após esse prazo. “Como serão tratados os valores não retirados? Além disso, o prazo também é questionável, pois como isso está sendo tornado de conhecimento público entre os apostadores?”.
Fonte: Bahia.ba