Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual para a reintegração de Área de Proteção Permanente (IDEA nº. 647.9.229398/2023), a Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constatou a existência de uma construção irregular e atuou na demolição de uma casa na Rua Lima, bairro Dinah Borges, na manhã de sexta-feira, 14 de julho.
O imóvel em questão foi vendido de forma indevida por uma imobiliária, uma vez que a área em que está localizado não consta como loteável no mapa geral do bairro. Além disso, não havia alvará de construção ou habite-se para a edificação, o que é agravado pelo fato de o imóvel estar em uma região de risco de desabamento por estar em uma área por onde acumulava a drenagem superficial, além de se encontrar próxima a um curso d’água.
Foi constatado que os supostos proprietários abandonaram o imóvel, no entanto, um senhor que pernoitava regularmente no local foi notificado para desocupá-lo em um prazo máximo de três dias, para que a demolição pudesse ser efetuada. Essa medida foi respaldada pela Notificação Preliminar nº. 001330/2023 e pelo Parecer Fiscal nº 478/2023.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo Vicente, ressaltou que a demolição do imóvel ocorreu, pois a área é classificada como preservação permanente. “A construção irregular estava prejudicando as obras de drenagem que estavam em andamento e que beneficiaram o bairro. A ação tem como objetivo garantir a preservação da Área de Preservação Permanente (APP) e assegurar a execução adequada das obras de infraestrutura na região”, esclareceu.