Por Mara Magalhães
A preocupação com o corte de gastos parece ser a tônica dos discursos dos prefeitos que tomaram posse no último dia 1º em todas as capitais brasileiras e nos municípios. Depois de enfrentar um ano de crescimento econômico baixo, os gestores, novos ou reeleitos, vêm optando por tomar pé da situação real deixada pelo antecessor, antes de sair fazendo bravatas para evitar as críticas da oposição. É certo que a maioria dos que encerraram os mandatos andaram transferindo o saldo devedor para a conta do sucessor, que já começa o ano com um grande abacaxi nas mãos: salários de até três meses e 13º atrasados, cidades tomadas por montanhas de lixo, serviços essenciais quase paralisados, falta de médico nos plantões dos hospitais públicos e, praticamente, nenhuma reserva nos cofres das prefeituras. Parece que todo mundo correu pra fechar as contas e enquadrá-las de última hora na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando a bomba explodir nas mãos do “próximo”. Cortes nos gastos é a primeira medida na lista da maioria e começa pela eliminação de cargos comissionados e renegociação de contratos, seguidas de austeridade municipal. A maioria fala em choque de gestão.
Em Porto Seguro, a prefeita eleita Claudia Oliveira enfrenta uma situação igualmente caótica. Segundo dados extraoficiais, a dívida deixada pelo governo anterior passa, até agora, dos R$ 30 milhões, além do débito com o INSS e com a folha de dezembro e 13º atrasados (em torno de R$ 2,7 mi). As informações dão conta de que somente na Saúde Pública Municipal existe um débito de R$ 20 milhões.
As dívidas deixadas por Gilberto Abade, ex-prefeito, se estendem por diversos setores. São dívidas com empresas de coleta do lixo, com empreiteiros e outros fornecedores.O quadro encontrado é grave, muito pior do que conseguiu avaliar a Comissão de Transição.
Segundo a assessoria da prefeita, nesta segunda-feira, 7, foi renegociado o débito com o INSS em 240 meses, medida prioritária para desbloqueio de verbas retidas por conta das irregularidades praticadas pelo governo anterior.
“Para dar uma ideia da situação, a parcela do Fundo de Participação que chegou ontem para nós foi de R$ 30.000,00, em função das inconstitucionalidades cometidas pelo governo Abade, que provocou o bloqueio de verbas. Em dezembro a arrecadação foi em torno de R$ 26 milhões. Somente do Fundef foram R$ 6 milhões, que davam pra pagar a folha com folga (R$ 2,7 mi), relata Vonca Gonçalves,, secretário adjunto de Relações Instiucionais e Comunicação.
Mas o prefeito parece ter optado por priorizar o pagamento de obras, deixando os servidores sem dinheiro.
Ainda segundo informações da assessoria, a prefeitura já está tomando providências para garantir o pagamento da folha de janeiro e estuda uma forma de resolver o pagamento da folha de dezembro e do 13º salário o mais rápido possível. “Neste momento é preciso fazer opção por uma coisa ou outra, mas, certamente, essas as pendências serão zeradas em breve”, diz Vonca.
Cláudia suspendeu qualquer contratação de pessoal até que possa ter uma avaliação completa da situação da prefeitura. A complexidade do município é um grande desafio para a nova prefeita.
Em Itabuna, o prefeito Vane começou o ano decretando situação de emergência por um período de 90 dias. No decreto, de número 10.081, considera a necessidade de manter os serviços essenciais funcionando, como a limpeza pública, a iluminação e setores da Educação eestá mais revelada.
O prefeito de Itabuna lamentou o estado em que encontrou o Hospital de Base e as unidades básicas de saúde. Muitos postos de saúde, segundo Vane, foram fechados há meses para reforma e outros vinham funcionando sem oferecer as mínimas condições, com ar condicionado danificado, mesas e cadeiras quebradas. No maior hospital público do sul da Bahia falta tudo: gaze, esparadrapo, forro de cama, medicamentos básicos, papel higiênico, receituários e até móveis. Foram encontradas camas e cadeiras quebradas e diversos equipamentos sem condição de uso. Também foi notada a ausência de um grande número de profissionais, principalmente médicos e assistentes.
Em entrevista coletiva o novo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a necessidade de decretos imediatos devido ao estado caótico em que a prefeitura foi encontrada. Jabes declarou que a atual realidade do município de Ilhéus é preocupante, chegando a compará-la á um paciente da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Somente na Saúde, Jabes estima uma dívida de 10 milhões de reais.
Entre os principais decretos anunciados por Jabes estão o recadastramento de servidores e o retorno imediato dos servidores que estejam à disposição de outros órgãos. O prefeito foi conclusivo ao afirmar que 43% dos cargos foram extintos, com o objetivo de cortar gastos para organizar as contas do município. Por conta da situação encontrada, Jabes decretou situação de emergência em Ilhéus pelo prazo de 60 dias. ”Ações como o mutirão de limpeza, por exemplo, estão sendo feitas graças à ajuda do setor privado”, esclareceu. Sobre o Carnaval, o prefeito ainda não sabe dizer se possui o mínimo de capital para conseguir realizar uma festa digna para os ilheenses e turistas neste ano.
À exemplo de Itabuna e Ilhéus, outros municípios baianos decretaram situação de emergência, caso de Barra Rocha, Ibirataia, e Aurelino Leal, onde a prefeita Liu Andrade, decretou estado de emergência no município por um prazo de 90 dias devido à situação em que foi deixado o município pelo ex-gestor Domingos Marques (o Domingão). Os prazos poderã ser prorrogados por igual período se persistirem as dificuldades financeiro/administrativas após a adoção das medidas legais de redução de gastos públicos.
Em Teixeira de Freitas as coisas não estão diferentes para o prefeito João Bosco Bittencourt. A nova administração recebeu o município em situação deplorável e o débito com fornecedores é bem alto.
Durante toda a campanha eleitoral, a coligação que trabalhava por João Bosco sabia que a situação administrativa da gestão Apparecido Staut estava em estado lastimável, principalmente a saúde, com um débito estimado em 10 milhões de reais. Agora, 9 dias depois da posse, a situação se revelou ainda pior. Situações negativas extremas foram encontradas nas várias Secretarias. Só para ficar com as mais importantes, na Secretaria de Saúde, os fornecedores não recebem há meses, estando a arrecadação do órgão comprometida nos próximos 4 meses apenas com esses pagamentos. O Secretário Marcus Pinto está negociando com os fornecedores e está conseguindo deles boa vontade. O débito beira os 6 milhões, fora o estado em que foram encontrados os postinhos e outras instalações, além da falta de medicamentos nas unidades de saúde.
Na pasta de Educação, a nova secretária encontrou 28 denúncias formalizadas, sendo que 5 já estão no Ministério Público, entre elas a da precariedade dos ônibus que transportam crianças na Rede municipal de Ensino. Outro caso é a questão do abono salarial dos professores (distribuição do FUNDEB). Afirmava-se que havia 5 milhões em Caixa para o pagamento desse abono, mas, com as dívidas herdadas, chega-se aos R$1,5 mi. Considerando-se que o Cenarium Eventos não foi comprado, há muito de inexplicável na situação.
Outro item inexplicável é o exagero nos gastos. No Hospital Municipal, só para ficar nesse exemplo, gasta-se mais de R$ 1200,00/dia em oxigênio. O secretário já identificou outro meio de fornecimento que diminuirá cerca de R$ 1000,00 desse gasto.
Na Secretaria de Agricultura, não foi encontrada nem corda para uma possível tentativa de retirar animais na rua, isso sem falar em material humano. Para capturar equinos e muares soltos, há apenas uma antiga ambulância que recebeu uma gaiola e é usada no transporte desses animais.
Teixeira de Freitas foi encontrada pela nova administração em estado lastimável de sujeira e abandono e, no dia 7 de janeiro, teve início um mutirão, com apoio da comunidade e do empresariado.
Outro detalhe é a frota de veículos herdada pela administração João Bosco da qual, segundo uma alta fonte do governo 80% se encontra paralisada por estragos e defeitos nos veículos.
Apesar de tantos problemas (esses são apenas alguns), a administração não sofre de desânimo: do prefeito. Passando por secretários e outros auxiliares, reina uma certeza de que os problemas serão contornados com criatividade e trabalho e que uma administração profícua será realizada.
A Assessoria de Comunicação da prefeitura informou que, em data ainda a ser confirmada e bem próxima, haverá uma entrevista coletiva do prefeito João Bosco, da Secretária de Educação e do Secretário de Saúde, onde serão colocados todos os problemas encontrados e as providências que estão sendo tomadas para saná-los.
Já o novo governo de Eunápolis, não se deparou com situações extremas, a exemplo de Porto Seguro, onde a nova prefeita encara dívidas astronômicas, salários atrasados, lixo tomando conta das ruas e as vias públicas em estado lamentável de deterioração.
Mas, uma semana depois da posse, o prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, enfrenta as dificuldades naturais de início de mandato, já que a troca de gestão impede a continuidade de todos os contratos, inclusive do setor de saúde, por força da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo a secretaria de Comunicação, os problemas iniciais, a exemplo do Hospital Regional entrando em colapso, se devem ao fato de Eunápolis ser referência para a uma microrregião que, nesta época do ano, tem várias demandas aumentadas por conta do fluxo de turistas: aumentam os acidentes, aumentam os atendimentos ambulatoriais, aumentam os casos de virose ou suspeitas de dengue e de doenças da estação , entre outras ocorrências. “Tudo vem para Eunápolis”, conclui o secretário. Ainda segundo a Secom, a prefeitura já conseguiu fazer alguns avanços no setor, contratando médicos e praticamente regularizando o atendimento no Hospital Regional.
No final da gestão anterior, algumas obras foram entregues à Secretaria de Saúde (não inauguradas) pelo ex-prefeito, como a UPA 24h e a UTI do Regional, por estarem fisicamente concluídas, faltando apenas terminar a instalação de equipamentos, e isso também vem sendo explorado pela oposição ao ex-prefeito, mesmo entre pessoas ligadas à Neto, que tentam criar um clima de dissensão entre ambos, inexistente, segundo a assessoria. “Não houve, portanto, nenhuma caça às bruxas, como vem sendo insinuado em alguns setores da imprensa”, conclui Lourival Jácome, secretário de Comunicação.
Betão expõe a situação da prefeitura de Lajedão
Em seu terceiro dia de trabalho Humberto Carvalho Côrtes (Betão), prefeito eleito em Lajedão/BA, expôs a situação em que se encontra a prefeitura. Betão se deparou com vários impasses, entre eles, uma frota destruída, prédios da saúde completamente depredados. “São situações que eu não esperava encontrar no município,” diz o prefeito. Medidas emergenciais e prioritárias estão sendo adotadas com relação à Limpeza Pública, Saúde e Educação.
Prefeitos que deixaram dívidas podem parar na prisão, diz especialista
Um dos legados indigestos que o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), deixou para ACM Neto (DEM) foi uma dívida da ordem de R$ 305 milhões, segundo o democrata. Em Lauro de Freitas, uma das missões do novo prefeito Márcio Paiva (PP) é honrar o pagamento de R$ 1,3 milhão com o setor publicitário, não realizado pela ex-gestora da cidade, Moema Gramacho (PT). “A Lei de Responsabilidade Fiscal faculta que o gestor deixe restos a pagar”, afirma o advogado Carlos Augusto Medrado, especializado em direito público e eleitoral. Ele alerta, entretanto, que a legislação também determina que o responsável pela dívida garanta a “disponibilidade financeira, ou seja, dinheiro em caixa” para a quitação pelo sucessor. Questionado sobre a decisão do prefeito ACM Neto de suspender o pagamento das dívidas, Medrado ponderou que “os novos gestores estão fazendo uma auditagem para aferir a legitimidade das despesas porque nenhum prefeito vai assumir graciosamente dívidas que ele não fez, sem saber do que se trata”, disse o especialista, em entrevista ao Bahia Notícias. Caso seja identificada alguma irregularidade ou falta de autenticidade das despesas, esclarece Medrado, o gestor que herdou a dívida pode acionar judicialmente seu antecessor por “crime de responsabilidade ou improbidade administrativa”, detalha. De acordo com o advogado, na hipótese de constatar irregularidades entre as pendências financeiras da gestão anterior, ACM Neto “pode” acionar o Ministério Público ou o Tribunal de Contas dos Municípios, o que pode ser feito por qualquer cidadão ou até por um vereador, informa. “Dentre as penalidades para crime de responsabilidade tem a pena privativa de liberdade”, esclarece o especialista, ao confirmar que a prisão integra o rol de punições previstas na legislação para o caso de condenação do gestor devedor.
Fontes: Bahia Notícias, Bahia 40 graus, Radar Notícias, Secom da Prefeitura de Eunápolis, Secom da Prefeitura de Porto Seguro, Portal SBN, A Cazeta Bahia.