O vice-presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann está compondo a comissão de prefeitos que estará articulando, junto a Câmara dos Deputados, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS de 22,5% para 10%. A iniciativa, que vem sendo defendida pela UPB como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios, foi uma das pautas municipalistas da reunião dos prefeitos, na última terça-feira, 25, promovida pela União dos Prefeitos da Bahia, em Salvador.
Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. Durante a reunião, os prefeitos expuseram que atualmente, no país, existem várias vantagens para as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota patronal, enquanto os municípios têm o encargo de 22,5 % na folha para pagamento da alíquota do INSS Patronal.
“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Vinícius.
Ação
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios, foi protocolada no dia 16 de novembro, na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão.
A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa, que retorna do recesso no próximo mês. Segundo informações da UPB, a maioria dos deputados baianos já assinaram, sendo necessário, a articulação da comissão de prefeitos, junto aos líderes partidários na Câmara, visando ampliar o número de assinaturas para que a PEC possa tramitar.