Durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta terça-feira, 3, que discutiu a solicitação do Poder Executivo para a doação de um terreno de 56 hectares à empresa Rac Saneamento, o secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, Luciano Veiga defendeu a participação dos consórcios públicos como um instrumento legal para o envolvimento dos municípios da região no projeto que visa regularização de resíduos sólidos.
O tema em debate chamou a atenção de representantes da sociedade civil, de vereadores e da imprensa, que ouviram as explanações de representantes da empresa catarinense – Rac Saneamento, do subprocurador do município de Itabuna, Joselito Oliveira Filho, do vereador Robson Santos (presidente da Comissão), do presidente da OAB-Itabuna, Edmilton Carneiro e do assessor da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna, Erlon Botelho.
Durante a exposição, Luciano Veiga destacou que a Associação vem desenvolvendo o trabalho de resíduos sólidos junto com cinco consórcios públicos da região. Segundo ele, 100% dos municípios que compõe a Amurc e os consórcios públicos da região vem sofrendo penalidades do Ministério Público devido à falta de um plano intermunicipal de resíduos sólidos.
A entidade vem desenvolvendo ações desde 2010 visando resolver o problema dos resíduos, que tem até dezembro de 2021 para ser regularizado. “Em 2019 tivemos uma reunião com o governador Costa e com representantes de 5 (cinco) secretarias de Estado para resolver o problema. Foi assinado um termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e no dia 11 de março estarei indo para Salvador, acompanhar a apresentação da proposta Plano de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, que vai corroborar com os Planos Intermunicipais”, revelou o secretário.
Sobre a instalação de empresas com o objetivo de resolver o problema em questão, o representante da Associação vê de forma positiva, “desde que todo o projeto seja fundamentado em três princípios básicos: social, ambiental e econômico, que haja interação entre os entes públicos e privados, e que busque o melhor modelo para atender uma demanda histórica da região.