Confira a nota na íntegra:
A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) vem a público manifestar sua insatisfação quanto à decisão do Ministério Público do Estado (MP-BA) no caso da agressão à juíza Nêmora de Lima Janssen dos Santos pelo promotor de justiça Dioneles Leones Santana Filho. Durante audiência realizada na sexta-feira (17/08), o Ministério Público infligiu ao promotor, como punição pelo seu crime, o pagamento de R$ 1.000,00 em cestas básicas.
A juíza Nêmora esclarece que, em momento algum, concordou com a proposta estabelecida pelo acordo. Quando o advogado que a representa tentou interferir na negociação, foi informado que, no que concerne à transação penal, a vítima não tem o direito de intervir. Apenas ao Ministério Público e ao autor do fato, segundo a Promotoria, cabe decidir e acatar a punição.
A decisão gerou indignação entre os magistrados e na imprensa. Para a magistrada, a decisão aponta para o corporativismo, quando comparada a outras resoluções tomadas pelo órgão em ocasiões semelhantes. Como exemplos, a juíza Nêmora cita casos em que agressões entre cidadãos comuns – que não representam órgãos de Justiça – foram punidas com valores mais altos.
Segundo a magistrada, o advogado que a representa vai entrar com uma Ação de Indenização por Danos Morais, além de outras medidas na esfera penal. Também já está em andamento o processo administrativo disciplinar contra o promotor. Neste ponto, a magistrada questiona se os sinais de corporativismo identificados na decisão irão se manifestar, também, durante a averiguação interna. Outras medidas cabíveis à situação estão sendo avaliadas, inclusive, um Pedido de Providências ao Conselho Nacional do Ministério Público, se for o caso.
A AMAB, a juíza Nêmora Janssen e a sociedade esperam que medidas adequadas sejam tomadas, na esfera cível ou na esfera administrativa, a fim de punir exemplarmente o autor do crime e restaurar a imagem do Ministério Público, órgão que deve primar pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.