Agentes de Proteção da Criança e Adolescente contam com posto de atendimento

Agentes voluntários de proteção a criança e ao adolescente de Porto Seguro agora contam com um posto de atendimento, para autorização de viagem, na Rodoviária, inaugurado recentemente.

O posto é resultado de iniciativas do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual. A unidade funciona todos os dias da semana, no horário das 08h às 18 horas.

Dois agentes voluntários fazem o plantão diário, fiscalizando o transporte de menores, conforme o Art. 251 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz: “Transportar criança ou adolescente por qualquer meio, na inobservância do disposto nos artigos 83, 84 e 85, infração administrativa, com multa de três a vinte salários mínimos”, prevê a lei.

O posto está situado ao lado do guichê da empresa Novo Horizonte.

O coordenador dos agentes, Geovan Santos, comemorou a conquista. “Os voluntários não tinham um ponto de apoio. Agora, podemos atender melhor os pais de família, e queremos conquistar muito mais, porque será uma conquista da comunidade”, afirmou.

 

 

 

 

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